2004 poderá ser o Ano da Mulher e da Amazônia
O ano de 2004 poderá ser dedicado à mulher e à região amazônica. Duas propostas nesse sentido serão examinadas nesta terça-feira (5), a partir das 11h30, pela Comissão de Educação (CE). A primeira é um projeto de lei da Câmara, que tem parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A segunda, projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), com voto pela aprovação do relator, Jefferson Péres (PDT-AM).
tro projeto na pauta da CE, de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), torna a indústria da construção civil parceira do Poder Público no processo de alfabetização de jovens e adultos. A proposta, que tramita na comissão em caráter terminativo, cria o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace) e recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Eurípedes Camargo (PT-DF).
Uma das alterações sugeridas pelo relator estabelece a exigência de que o alfabetizador seja devidamente capacitado para a função. A outra assegura apenas às empresas avaliadas positivamente no Pace preferência na obtenção de recursos de programas executados por instituições federais de crédito e do selo -Empresa Construtora da Cidadania-, a ser concedido pelo governo federal.
A comissão deverá ainda deliberar sobre o projeto que obriga a inclusão da língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio. A proposta partiu do senador Romero Jucá (PMDB-RR), motivado pelos termos do protocolo de intenções para o setor educacional no âmbito do Mercosul, que prevê a difusão do aprendizado do espanhol e do português nas redes de ensino desses países. A matéria tem parecer pela aprovação da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Constam ainda na pauta da CE 28 projetos de decreto legislativo referentes a atos de autorização e renovação da exploração de serviços de rádio e televisão.
04/08/2003
Agência Senado
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