Ação em causa própria

Ação em causa própria Requerimento de informações sobre caso Banpará ficou retido na Mesa do Senado, então presidida por Jader Barbalho, durante 119 dias. Senador será acusado de obstruir investigação para se proteger O secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Raimundo Carreiro, prepara relatório à comissão de investigação do Conselho de Ética em que vai demonstrar que o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) reteve, por três meses e meio, pedido de informações ao Banco Central sobre o caso Banpará. A descrição, segundo senadores que estão em contato com Carreiro, mostrará que Jader, como presidente do Senado, usou prerrogativa do cargo em benefício próprio — impedir o andamento de investigação sobre sua conduta ética. Indicação suficiente para a abertura de processo de cassação do seu mandato. ‘‘Jader agiu em causa própria e não há como minimizar isso’’, disse o senador Jefferson Péres (PDT-AM). Carreiro antecipou a amigos que não aceitará levar a culpa pelo procedimento de Jader Barbalho. No relatório, que escrevia ontem à noite, dirá que Jader só permitiu a tramitação do requerimento sobre o Banpará a partir do dia 22 de junho, depois de reunir-se com líderes partidários que queriam seu afastamento para dar curso à investigação. Apresentado no dia 5 de março pelo senador José Eduardo Dutra (PT SE), o pedido de informações ao BC só chegou à Comissão de Constituição e Justiça, como manda o regimento, 119 dias depois. Para escamotear o engavetamento irregular, Jader contou com o fato de a atenção do Senado estar voltada para o processo contra os senadores Antonio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, envolvidos na quebra do sigilo do painel de votação na cassação do ex-senador Luiz Estevão. Jader também contava, até aquele momento, com o apoio dos líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), do PFL, Siqueira Campos (TO), e do PSDB, Sérgio Machado (CE). Depois das renúncias de ACM e Arruda, os holofotes voltaram-se para Jader, acusado de uma série de irregularidades. Pressionado e perdendo apoio, Jader negociou a liberação do curso das investigações em reunião na tarde do dia 21 de junho. Além dos líderes governistas, Dutra e Paulo Hartung (PPS-ES) participaram do encontro na presidência do Senado. O requerimento foi aprovado no último dia 8 e o Conselho de Ética conheceu finalmente as operações de desvio do Banpará. Processo à vista As informações da secretaria-geral da Mesa são consideradas cruciais para a comissão propor processo contra Jader por quebra de decoro. ‘‘As pessoas pensam que é simples; o Jader diz que é bobagem. Mas não é. E não aceitaremos respostas pela metade. Alguém foi responsável por esse requerimento não ter tramitado dentro do Senado. E os funcionários obedecem ordens de seus superiores’’, afirmou Jefferson Péres. Segundo ele, o então presidente Jader Barbalho não tinha motivos sequer para assinar o documento, uma vez que quem presidiu a sessão de leitura do pedido de Dutra foi o senador Edison Lobão (PFL MA). Lobão, no mesmo dia, despachou o pedido à Comissão de Constituição e Justiça, via Secretaria Geral da Mesa Diretora. Mas o documento não seguiu a trajetória usual. Há dois dias, quando prestou depoimento aos senadores, Jader respondeu que não se lembrava de haver retardado a tramitação. Perguntado se era seu dever dar prosseguimento ao despacho de Lobão, disse que essa tarefa era da Secretaria Geral da Mesa, jogando a responsabilidade sobre Carreiro. Amigos do secretário-geral contam que ele ficou irado com o fato de Jader tentar jogar a responsabilidade sobre a Secretaria, setor que reúne os funcionários de mais alto nível dentro do Senado. Segundo esses interlocutores, Carreiro fez um desabafo: ‘‘Ter uma tribuna, o manto do mandato e ficar dizendo que foi funcionário? Aí, não. Nós não temos interesse em engavetar processo aqui’’. Ainda de acordo com amigos, Carreiro citará o artigo nono do regimento do Senado para demonstrar que não tinha como negar ao presidente exame ao pedido de informações ao Banco Central. Não falará de prazos. Citará o Ato Número 1 da Mesa, que trata da tramitação de requerimentos de informações que envolvem quebra de sigilo bancário, caso do Banpará. Lidos no plenário, devem ser remetidos à CCJ, que tem duas sessões para dar parecer. José Ignácio recebeu R$ 1,3 milhão ilegalmente O governador do Espírito Santo, José Ignácio (sem partido), recebeu R$ 1,3 milhão de cooperativa de crédito capixaba durante a campanha eleitoral de 1998. O dinheiro não foi declarado à Justiça Eleitoral. O depósito na conta do governador foi confirmado pelo gerente da Coopetfes, Germiniano Santos, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, em Vitória, na quarta-feira. O depoimento faz parte do inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para apurar acusações de crime eleitoral, corrupção e tráfico de influência envolvendo o governador e funcionários do primeiro escalão. A Coopetfes recebeu irregularmente R$ 5 milhões do governo do Estado, após a eleição de Ignácio. E foi usada para pagar prestações de apartamentos de José Ignácio e de sua mulher, Maria Helena Ferreira. Começa briga pelo aumento O PT e o PFL estão dispostos a repetir a aliança que permitiu elevar, no ano passado, o valor do salário mínimo de R$ 151 para R$ 180. Os partidos acham pouco o aumento de R$ 10 do mínimo sinalizado pelo governo federal. Líderes das duas bancadas querem dar início agora à discussão. ‘‘É fundamental o Congresso trabalhar imediatamente pelo aumento’’, afirmou o deputado Walter Pinheiro (BA), líder do PT. Para o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), o aumento pretendido pelo governo ‘‘é muito pouco’’ e insuficiente para repor as perdas do poder de compra com a inflação. Novas regras para 2002 O Senado aprovou hoje, em votação simbólica, projeto que altera as regras para a propaganda política no rádio e na tevê. Pelo novo texto, o tempo de propaganda política será dividido de acordo com a representação eleita para a Câmara. Hoje, o que vale é o número de deputados que cada partido tem no início da legislatura, em fevereiro, o que dá ao parlamentar quatro meses para trocar de legenda. Segundo o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), a mudança tem como objetivo inibir o ‘‘troca-troca’’ de partido. A mudança poderá valer para a eleição de 2002, se a Câmara aprovar o projeto até 5 de outubro. PMDB dificulta vida de Itamar Franco Decisão do partido de não realizar prévias em setembro atrapalha os planos do governador mineiro de concorrer à Presidência da República O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, está quase descartado como candidato do PMDB à sucessão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ontem, seu grupo foi derrotado em reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, que rejeitou a suspensão da convenção no próximo dia 9 e a realização de prévias partidárias em setembro. No dia 9 será escolhido o novo diretório nacional do PMDB, que comandará o partido durante a campanha sucessória de 2002, e definido se a sigla terá candidatura própria à Presidência da República. Caso os peemedebistas aprovem na convenção do próximo dia 9 a indicação de candidatura própria à Presidência da República nas próximas eleições, o candidato será escolhido durante prévia a ser realizada em 20 de janeiro de 2002. Além de Itamar Franco, o senador gaúcho Pedro Simon já lançou sua pré-candidatura para concorrer à sucessão de Fernando Henrique Cardoso. Há setores do PMDB que defendem, porém, a manutenção da coligação com o PSDB e o PFL para disputar a Presidência da República em 2002. A briga pelo comando nacional do PMDB tem dois candidatos. O deputado Michel Temer (SP) representa a ala governista, que inclui os ministros Eliseu Padilha (Transportes), Ramez Tebet (Integração Nacional) e Ovídio de Ângelis (Política Urbana). A oposição, que defende o rompimento com o governo, lançou o presidente interino do partido, senador Maguito Vilela (GO). APELO Após a reunião, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse: ‘‘Tem gente no partido que só sai do governo a bala’’. Como exemplo, citou o caso do PMDB de Goiás, que decidiu romper com o governo mas não conseguiu convencer o ministro do Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Ângelis, a deixar o cargo. ‘‘Faço um apelo para que todos os setores do partido permaneçam unidos. A coesão partidária é fundamental para que possamos ganhar a eleição’’, acrescentou Calheiros. Maguito disse que irá reapresentar, na convenção do próximo dia 9, as propostas de rompimento com o governo Fernando Henrique e de realização de prévias para escolha de candidato à Presidência da República. ‘‘Com a definição de prévias no dia 20 de janeiro, fica difícil ou quase impossível o PMDB ter candidato próprio.’’ O senador goiano afirmou que se o PMDB pretende ter realmente candidato à sucessão de Fernando Henrique a escolha deve ser feita no próprio dia 9. Ele informou que defenderá essa posição durante a convenção e proporá que o partido opte entre os nomes do governador Itamar Franco e o do senador Pedro Simon. ‘‘Quem quer definir o candidato em janeiro está dizendo nas entrelinhas que não quer ter candidato próprio’’, alfinetou Maguito. Suspenso aumento para os militares Os militares estão descontentes com a suspensão do aumento de 5% a 7% do soldo que receberiam a partir de primeiro de janeiro do próximo ano. Este porcentual corresponderia à segunda parcela do reajuste de 28% concedido aos militares pela nova Lei de Remuneração, já que a primeira parcela entrou em vigor em janeiro deste ano. A justificativa para o corte é o ajuste que o governo federal está fazendo em suas contas para o ano que vem, para cumprir o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O orçamento, no entanto, concede 3,5% linear para todos os servidores públicos civis, 5% para o salário mínimo e repassa mais recursos para a área social. O adiamento do reajuste do pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica foi incluído, sem maiores alardes, na nona reedição da medida provisória que cria a nova Lei de Remuneração dos militares. A nova Lei de Remuneração diz, em um último artigo inserido nesta reedição, que o reajuste entra em vigor em janeiro de 2003 e não mais em janeiro de 2002, como estava previsto. Ressalva, no entanto, que o aumento poderá ser antecipado se houver sobra de recursos no orçamento. Mas os cortes para os militares não pararão aí. A proposta de Orçamento da União encaminhada ao Congresso prevê ainda redução nos gastos com reaparelhamento das três forças, no programa Calha Norte e talvez até na instalação do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Os parlamentares que estiveram no início da semana com o ministro da Defesa, Geraldo Quintão, ouviram dele preocupações com o orçamento das Forças Armadas. Apesar do descontentamento com a suspensão do aumento, os militares não se manifestam publicamente sobre o assunto. Artigos Direitos só para alguns Arlete Salvador Era quase inevitável que um seqüestro envolvendo familiares do apresentador Silvio Santos terminasse em show televisivo. Incompreensível foi a participação da polícia de São Paulo no episódio. Refiro-me ao momento, na terça-feira, em que dois dos seqüestradores foram apresentados à imprensa no fim do dia, quando Patrícia Abravanel já estava em casa. ‘‘Apresentação à imprensa’’ é um termo quase técnico para expor os criminosos e até suspeitos de algum crime à curiosidade pública e mostrar serviço. Era uma prova da eficiência policial em capturar os criminosos. Trata-se de uma prática comum da polícia quando os crimes envolvem gente pobre e sem advogado de sobrenome quatrocentão. Segundo relato do repórter do Correio Alberto Ramos, que estava no Departamento de Polícia no momento, os dois seqüestradores foram obrigados a fazer uma espécie de ‘‘desfile’’, de uma ponta da sala a outra, duas vezes, na frente de um batalhão de fotógrafos e cinegrafistas. Digo que foram obrigados a mostrar a cara, ao vivo e em cores para todo o Brasil, porque certamente teriam se negado a esse papel se tivessem sido consultados antes. A lei aboliu a identificação digital de acusados para poupá-los da humilhação, totalmente desnecessária. Restou o recurso da apresentação à imprensa, humilhação maior ainda e igualmente desnecessária. A polícia não precisa mostrar o resultado do seu trabalho, basta dizer o que fez. Em alguns países, como a Inglaterra, não se divulga sequer o nome dos acusados. Expô-los como troféus, então, nem pensar. No Brasil, e isso ficou claro na terça-feira passada, não basta anunciar a prisão dos seqüestradores. É preciso humilhá-los. É preciso mostrar força e poder. É claro que atitudes como essa não se repetem quando o prisioneiro é gente famosa. Um bom advogado — nem precisa ser tão famoso assim — exigiria a preservação da imagem do cliente. O jornalista Pimenta Neves, que matou a namorada Sandra Gomide em São Paulo, por exemplo, nunca foi obrigado a mostrar o rosto para a imprensa. Os policiais bem que gostariam de tê-lo feito, porque entendem que prisioneiros ricos são tratados com regalias demais. Mas a lei os impede, quando existe alguém para lembrar-lhes que ela existe. Infelizmente, a lei, aquela garantia de direitos mínimos para todos os cidadãos, criminosos ou não, vale só para alguns. Sinal vermelho para a água A disputa pela água já existe em várias regiões do planeta, às vezes transformada em conflito explícito e sangrento Falando ao jeito de Saddam Hussein, a crise da água no mundo é a mãe de todas as crises. Dominante, está no primeiro capítulo da história do planeta vivo e em particular da história do homem. Agora, progressivamente escassa para as necessidades de sobrevivência da nossa espécie, a água caminha para situar-se no capítulo derradeiro do hábitat global da humanidade. Sem a água originária não teria havido o homem, que a retém em 70% do seu corpo. Hoje, o homem, apesar de evoluído e civilizado, é o grande algoz do líquido vital. Consciente ou inconscientemente, trabalhamos contra a preservação da minúscula parcela de 1% da água doce planetária que serve ao consumo humano (2% ficam nas geleiras). A conspiração predatória e esterilizante dos recursos hídricos disponíveis só faz alastrar-se, agravando-se com o aumento populacional tão explosivo quanto indutor da miséria e aprofundando-se, paradoxalmente, com os avanços do progresso e da prosperidade nas áreas desenvolvidas. No século XX, a população mundial multiplicou-se por seis, enquanto as reservas hídricas aumentaram apenas três vezes. O desenvolvimentismo nasceu sem compromisso com a defesa do meio ambiente e só tardiamente o homem civilizado e progressista descobriu os efeitos perversos dessa ofensiva na natureza. A consciência ecológica é fato recente e a sua conversão em atos concretos ainda está na incipiência. A poluição ambiental sob todas as formas, o efeito estufa, o buraco de ozônio e a agonia da água precisaram assumir feições apocalípticas para interromper o sono dos acomodados, negligentes e omissos. Ninguém havia feito a sua parte na defesa do interesse comum, e então fica restando apenas a difícil hipótese de uma reação conjunta em proporção ao nível da magnitude do problema criado. Basta considerar a rejeição americana ao Protocolo de Kyoto, uma gota d’água no oceano, para se ter uma idéia dos obstáculos que o desafio enfrenta. As cenas desesperantes que a televisão mostra da seca nordestina, no Brasil, antecipam imagens de uma desoladora paisagem universal, se os governantes da Terra não se apressarem em respostas fundamentais aos testemunhos do processo de desertificação do planeta. É grande a lista dos atos da sociedade (organizada ou atrasada) e do homem que poluem, destroem e matam as fontes superficiais ou subterrâneas da água que serve realmente ao consumo da população, ainda assim sujeita a tratamentos especiais e beneficiamentos: o desmatamento, o lançamento de rejeitos industriais e residenciais, a contaminação e o envenenamento por garimpos perniciosos e outras explorações letais dos mananciais, córregos, lagos e rios, o assoreamento, a irrigação aleatória e mal administrada, o uso incorreto das jazidas subterrâneas (provocando inclusive grandes erosões) etc. Não se perca de vista a questão do ‘‘uso múltiplo e conflitante da água’’, pois esta, além das necessidades do consumo humano e animal, precisa alimentar os reservatórios das hidrelétricas, viabilizar as hidrovias, atender aos programas de irrigação, servir às atividades pesqueiras e a outros aproveitamentos econômicos, ecológicos e sociais. A disputa pela água já existe em várias regiões do planeta, às vezes já transformada em conflito explícito e sangrento. Por falta de uma programação global de racionalização e racionamento dos recursos hídricos — não é hipótese com prioridade especial na agenda da ONU — poderá chegar o dia em que o século XXI assistirá a uma verdadeira guerra mundial da água? Não é hipótese nada fantástica para quem acompanha o problema de perto ou lê os relatórios alarmantes de instituições, pesquisadores e estudiosos altamente credenciados, com a exposição crua dos fatos e as respectivas advertências. O cenário descrito já é de sinal vermelho. No Brasil, as perspectivas da crise da água passaram a ganhar mais corpo no rastro da turbulência nacional provocada pela crise energética, associada à maior intensidade da seca nordestina este ano. Mas não se pode dizer que haja uma tomada de consciência do problema nas proporções devidas. Pelo contrário. Predomina entre nós a convicção de que somos um país privilegiado em matéria de oferta e de reservas de água doce. Fala-se inclusive na existência de aqüíferos gigantescos, ou seja, os depósitos de água acumulados abaixo da superfície e ainda inexplorados. Não teríamos motivos para preocupações nem mesmo a longo prazo. Trata-se, todavia, de despreocupação perigosa, que envolve não só o público mas as próprias autoridades governamentais de estados e municípios. Somente o fato do deslocamento do mapa da seca, que hoje abrange regiões sulistas outrora bem distanciadas dessa adversidade climática, já fornece razões suficientes para uma forte mobilização de estudos e providências em torno de uma política ambiental de defesa e recuperação. A hora é já para encararmos o assunto com a seriedade e a objetividade que ele merece. As nossas aflições com a queda de nível dos grandes reservatórios das usinas hidrelétricas, ou com a instabilidade do rio São Francisco, por exemplo, servem de fatores estimulantes para uma posição mais conservacionista em relação à disponibilidade atual e futura das nossas matrizes hídricas. De qualquer maneira, há que cobrar políticas e atitudes mais imediatas aprofundadas do poder público nesse contexto. Os alunos da rede oficial deveriam aprender desde o ensino fundamental lições de ambientalismo que incluíssem o aprendizado dos múltiplos valores da água, a necessidade vital de consumi-la racionalmente, sem desperdício e sem aplicações impróprias ou inadequadas. E que faça o legislador a sua parte, criando os meios legais para cercar o bem finito da água de um poderoso anteparo protetor. E o papel da mídia? Reconhecemos nós próprios, jornalistas, que lhe resta um largo e decisivo espaço a ocupar. Aos meios de informação não é lícito mergulhar no problema apenas nas suas exteriorizações mais críticas, quando adquirem tons alarmistas. Haveria de ser matéria para o cotidiano jornalístico, expondo a realidade, advertindo, prevenindo, denunciando, liderando campanhas educativas, imprimindo, enfim, à crise da água o grau urgente de prioridade que ela merece. Editorial Atrás das grades O dramático episódio ocorrido com Silvio Santos em São Paulo recoloca na ordem do dia a questão da segurança nas cidades brasileiras. As pesquisas de opinião conduzidas por diversos institutos coincidem num ponto: segurança é o quesito que mais preocupa o cidadão. A insegurança é geral. As polícias são mal equipadas, mal treinadas e não cumprem bem a missão. Pior. Policiais vez por outra fazem greves devastadoras, embora sua paralisação seja proibida pela Constituição. Expõem a população a enormes riscos. O governo federal patina no mesmo lugar. As seguidas reuniões ocorridas no Ministério da Justiça não chegaram a nenhuma definição. Ao contrário. A idéia de fazer operações conjuntas, envolvendo as polícias, provocou reações de todos os tipos e tamanhos. Além do episódio Silvio Santos, que possui ingredientes específicos, neste momento, apenas na cidade de São Paulo, estão em curso cinco seqüestros. Em Brasília, há uma onda de seqüestros relâmpagos com objetivo de extorquir dinheiro. Os assaltos viraram rotina. A violência se banalizou. Morre gente todos os dias vítima de susto, bala ou faca. A sociedade está armada e o mito do brasileiro cordial acabou. O rapidíssimo processo de migração do campo para a cidade provocou o inchaço dos grandes centros urbanos. Faltam políticas específicas para lidar com o problema. O governo esqueceu as periferias das capitais brasileiras. Não existe política habitacional, nem diretrizes para construção de redes de água e esgoto. O resultado é a explosão de favelas, com condições de vida subumanas. É o campo ideal para florescer o tráfico de drogas, a venda de proteção e a bandidagem. Esse triste cenário tem fortíssimas repercussões no exterior. A morte dos seis portugueses em Fortaleza chocou os países europeus. As imagens do episódio Silvio Santos estão correndo o mundo. O Brasil já tem a fama de país muito perigoso, onde a população convive com a extrema violência. Empresários se assustam, procuram portos mais seguros. Turistas também. Ninguém quer expor a vida ao arbítrio de bandidos. Na próxima década deve se completar o processo de migração do campo para a cidade. Além disso, a população vai aumentar algo em torno de 20 milhões de pessoas. Esse formidável contingente populacional vai se estabelecer dentro das grandes áreas urbanas. A intervenção do governo federal precisa começar a ser realizada agora para produzir resultados em alguns anos. É fundamental ter política urbana. É necessário e urgente reorganizar, reequipar e retreinar as polícias. Impõe-se vencer o impasse que impede a convivência entre policiais civis e militares. Enfim, constitui tarefa imediata definir objetivos agora para produzir resultados em prazo relativamente curto. Se nada for feito já, o brasileiro livre viverá confinado atrás das grades de sua janela. Topo da página

08/31/2001

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