Acir Gurgacz comemora sanção de lei que beneficia produtores de leite
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em discurso nesta terça-feira (26), comemorou a sanção presidencial do PLC 80/2011, que obriga empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 do mês anterior à entrega. A punição prevista para a empresa que descumprir a regra é o pagamento do maior preço praticado no mercado.
- A partir deste mês, os produtores de leite de todo o Brasil terão como planejar melhor suas atividades e também terão melhores condições para negociar o preço do leite com os laticínios – disse.
Acir Gurgacz foi o relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O senador explicou que o projeto procura intervir na relação desigual que existe entre grandes laticínios e pequenos e médios produtores, geralmente muito mais expostos ao risco das variações de preço e dos custos de produção. Com a divulgação do preço, acrescentou, o produtor poderá ao menos optar por outro laticínio, quando possível, barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade.
De acordo com Gurgacz, a produção de leite sob inspeção federal no Brasil aumentou de 16,6 bilhões de litros, em 2006, para 20,97 bilhões de litros em 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas os lucros acabam sendo consumidos pela elevação dos custos de produção, além de outros problemas enfrentados pelo setor, como o excesso de importação do leite da Argentina e do Uruguai, que mexem no mercado nacional.
Para auxiliar na discussão dos grandes temas relacionados ao mercado do leite, disso o senador, é necessário criar, onde ainda não exista, e fortalecer os Conselhos do Leite em todo o país, para que haja equilíbrio no mercado, tornando esses conselhos a instância onde o preço do produto deve ser discutido. Por meio deles também será possível discutir a necessária regularização fundiária, o que permite a obtenção de crédito, o estabelecimento de incentivos para a produção durante a entressafra, e a organização do setor em cooperativas, entre outros pontos.
- A nova lei, discutida no Congresso e sancionada pelo vice-presidente Michel Temer, assim como as discussões em torno da melhoria de qualidade do leite, são evidências de que poderemos alcançar patamares mais elevados de organização para o fortalecimento desse mercado – afirmou.
26/06/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Acir Gurgacz defende associação dos produtores de leite em cooperativas
Acir Gurgacz considera positiva sanção do Código Florestal
Acir Gurgacz defende sanção integral de projeto que descentraliza ações ambientais
Acir Gurgacz quer atenção para produtor de leite em Rondônia
Renan anuncia sanção antecipada de MP que beneficia produtores de álcool
Para Acir Gurgacz, proposta de redução na tarifa de energia é injusta com pequenos produtores