Acir Gurgacz critica ação 'autoritária' do Ibama em Rondônia
Em discurso nesta terça-feira (3) no Plenário, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) mostrou preocupação com o que classificou de insegurança jurídica dos produtores rurais do país, em especial os da região amazônica. O senador também denunciou a "forma autoritária" como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplica multas a produtores rurais em Rondônia.
Acir Gurgacz citou o caso de um produtor rural, criador de vaca leiteira e produtor de hortaliça, de Campo Novo de Rondônia. Segundo relatou o senador, fiscais do Ibama aplicaram multa de R$ 50 mil reais ao produtor sob a alegação de que ele estava "impedindo a regeneração de uma floresta na região". O parlamentar disse que a propriedade do agricultor mantém mais de 60% de cobertura de floresta e não faz desmatamento desde o ano de 2000. Gurgacz disse ainda que a renda da família é de R$ 1.600 por mês.
- Para pagar a multa absurda, ele teria de vender todos os seus bens e engrossar o êxodo rural - afirmou o senador.
Acir Gurgacz citou outro caso ocorrido em Buritis (RO), em que os ficais do Ibama não encontraram enquadramento para incriminar uma propriedade rural, mas aplicaram uma multa de R$ 80 mil ao produtor "por acúmulo de lixo doméstico". O senador lembrou que não existe coleta de lixo na zona rural, onde é comum o lixo acumulado na semana ser queimado no sábado ou no domingo.
- Isso é abuso de polícia. É uma falta de respeito com a população e com o Congresso Nacional que está discutindo o Novo Código Florestal - disse.
Para Acir Gurgacz, a aprovação do novo código pode colocar "um ponto final nessas discussões" e evita a insegurança jurídica. O senador disse que o relatório é equilibrado e reúne os elementos necessários para uma aplicação possível dentro da realidade brasileira. Gurgacz ainda pediu ao presidente do Ibama, Curt Trennepohl, para ter atenção especial na aplicação de multas do estado de Rondônia.
- O caminho para a sustentabilidade vem com medidas educativas e orientações técnicas - concluiu.
03/05/2011
Agência Senado
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