Acir Gurgacz pede justiça a agricultores pioneiros de Rondônia
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em discurso nesta quarta-feira (6), defendeu um olhar diferenciado para os pioneiros de Rondônia, que migraram de diversos estados brasileiros estimulados pelo governo federal. Eles chegaram a desmatar 50% das posses do novo estado para ter direito a títulos. Mas hoje, de acordo com Gurgacz, estão sendo penalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por tais atos.
Segundo o senador, não é justo que esses agricultores, que colonizaram o estado em nome da integração nacional e derrubaram a floresta para ter direito ao título da terra e para combater moléstias como a malária e outras doenças tropicais, sempre protegidos pela legislação da época, sejam agora penalizados, tenham que deixar suas atividades produtivas e recebam a visita de fiscais do Ibama e, com eles, multas pelo passado.
- Não é justo que fiquem discriminados perante o restante do país, com a mídia os classificando como criminosos ambientais - ressaltou Gurgacz.
Para o parlamentar, é preciso lembrar desse passado para que se possa fazer justiça, dando aos agricultores o que eles precisam de verdade atualmente: orientação técnica, incentivos fiscais, alternativas de renda, crédito, moratória pelo desmatamento cometido naquele período e compensação financeira pela conservação da floresta. Ele pediu atenção especial ao assunto na discussão do Código Florestal, em tramitação no Senado (PLC 30/11).
O parlamentar também mencionou a presença da presidente Dilma Rousseff no estado na última terça-feira, para acionar o dispositivo que fez a transposição das águas do rio Madeira para as primeiras comportas da usina de Santo Antônio. Ela também assinou o decreto da transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União, um anseio antigo, que já havia sido alcançado por Roraima e Amapá.
- Essa medida garantirá uma economia mensal na ordem de mais de R$ 30 milhões para os cofres do estado - frisou.
06/07/2011
Agência Senado
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