Acordo com Moçambique para reconhecimento de carteiras de habilitação é aprovado pela CRE
Acordo assinado em 2010 pelos governos do Brasil e de Moçambique para o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação dos seus cidadãos foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O texto segue agora para a decisão do Plenário.
Os dois países intercambiarão modelos de suas respectivas carteiras e licenças de habilitação e deverão comunicar eventuais mudanças nesses modelos. Ao relatar a matéria (PDS 540/2012), o senador Cidinho Santos (PR-MT) disse que a iniciativa visa melhorar as condições de vida e de trabalho dos brasileiros residentes em Moçambique e dos moçambicanos residentes no Brasil. Em sua opinião, o acordo adquire relevância pela identidade cultural e linguística dos dois países e pelos vínculos históricos, representados por grande parte da população brasileira proveniente da África e, em especial, pela forte presença brasileira em Moçambique.
Foi decidido ainda que ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido acordo, bem como ajustes complementares capazes de acarretar encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
11/12/2012
Agência Senado
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