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Acordo governamental promoverá autonomia e prevenção da violência contra a mulher

Reforço à cidadania e ampliação da autonomia econômica das mulheres do campo e da floresta. Este é o tom do Acordo de Cooperação que o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, assina neste domingo (13), em Salvador,  com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia.

O documento prevê também a execução de ações de prevenção e assistência à violência contra a mulher baiana e será assinado durante a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres,  que acontece em Salvador a partir deste sábado (12) e vai até segunda (14). O evento terá a participação de 1,2 mil mulheres debatendo políticas públicas de enfrentamento às desigualdades entre os gêneros, mercado de trabalho, combate à violência, erradicação da pobreza, presença feminina nos espaços de poder e decisão, entre outros temas.

O acordo terá quatro anos de vigência e estabelece que os governos federal e estadual deverão, juntos,  garantir que as trabalhadoras rurais tenham acesso a documentação civil e jurídica,  autonomia econômica considerando a dimensão étnico, racial e geracional,  com ênfase naquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é promover a organização econômica e a redução da pobreza extrema, e reforçar o enfrentamento da violência contra as mulheres.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e jurídicos, já atendeu  cerca de 36.500 mulheres no estado da Bahia, emitindo o total de 73.374 documentos, de 2004 a 2010.

Parceria entre o MDA e a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia prevê ações integradas que serão desenvolvidas a partir de quatro estratégias: estimular o exercício da cidadania e autonomia das mulheres por meio da emissão de documentação civil e jurídica; promover processos de formação continuada para fomentar e criar a Rede de Mulheres nos Territórios de Identidade; e fomentar a inclusão produtiva dos grupos e organização de mulheres; promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres do campo.

Essa parceria reforçará as ações previstas no contrato de repasse que será celebrado entre a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e SPM/BA no valor de 2,6 milhões para fortalecimento da cidadania e da organização produtiva de mulheres rurais e o seu protagonismo na economia rural.

As ações previstas nestes termos fazem parte do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que incluem ações, objetivos e metas para as trabalhadoras rurais pactuadas pelo MDA.

A III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia acontece como processo preparatório para a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada de 12 a 15 de dezembro em Brasília.

Fonte:

MDA

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