Adiada decisão da comissão que examina direito de greve
Foi adiada para a próxima quinta-feira (7) a reunião em que a Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos Constitucionais examinará o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o direito de greve no serviço público.
A informação foi dada pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presidente da comissão, após reconhecer que não havia número de parlamentares suficiente para realizar a sessão desta quinta-feira (31).
Ao falar com os jornalistas sobre seu relatório, Romero Jucá disse que seu texto está equilibrado na ótica de que não se faz greve sem respeito à sociedade.
- Estamos assegurando o direito de greve, mas desde que esse direito não crie prejuízo irreparável para a sociedade. Confirmada a greve, é obrigatória a manutenção de pelo menos 50% dos servidores trabalhando e isso vale para todos os setores. E, no caso dos serviços essenciais, como emergência hospitalar, têm que ser mantidos 60% do necessário para atender a população.
De acordo com Vaccarezza, o relatório de Romero Jucá agrega “grande grau de consenso”. A Comissão de Consolidação da Legislação Federal foi instalada em 2 de abril deste ano e tem até 23 de dezembro para apresentar suas conclusões. É formada por 12 senadores e 12 deputados.
31/10/2013
Agência Senado
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