Adiada para a tarde reunião da CMO
A reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) foi suspensa por falta de quórum e será retomada as 15h. A CMO tem que votar ainda os três últimos relatórios setoriais do projeto de lei orçamentária para 2008. Parlamentares presentes à sala da comissão debateram o procedimento a ser adotado em razão da rejeição, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, já que isso vai implicar o cancelamento de R$ 40 bilhões de despesas que estavam incluídas na peça orçamentária e condicionadas à aprovação da PEC.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) acha muito difícil votar o orçamento neste ano. Segundo ele, o mais adequado será esperar fevereiro, na retomada das atividades parlamentares. O governo, como afirmou, teria instrumentos para se "virar" até o início do ano, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a liberação de gastos correntes e obrigatórios, na base de duodécimos sobre as despesas previstas na peça, até o momento da aprovação final. De todo modo, observou que estados e municípios ficariam prejudicados, pois sem a peça orçamentária a União não teria como fazer transferências de recursos discricionários.
Deputados do DEM e do PSDB, no entanto, acham possível aprovar o projeto antes da virada do ano. Além disso, afirmam que não haverá problemas para que se façam ajustes nas despesas. Wanderley Macris (PSDB-SP) disse que o governo tem como cortar os gastos de custeio e despesas com cargos de confiança, por exemplo. Além disso, ele afirmou que existe excesso de arrecadação que poderá contribuir para reorganizar sem dificuldades os gastos. Na opinião do parlamentar, será um grave equívoco se o governo tentar fazer o ajuste pelo aumento da receita com aumento de impostos.
O deputado Eduardo Sciarra (DEM-SC) acredita que será possível votar os três relatórios setoriais com tranqüilidade e que os ajustes na peça podem ser feitos durante a elaboração do relatório final, a ser apresentado pelo deputado José Pimentel (PT-CE).
13/12/2007
Agência Senado
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