Adiada votação conjunta da Política de Resíduos Sólidos
A sessão conjunta de quatros comissões para exame, nesta quarta-feira (9), do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos terminou sem a votação da matéria. Em apoio ao senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou pedido de verificação de quórum. Como não havia número mínimo de senadores previsto no regimento do Senado, a reunião foi encerrada sem a decisão da proposta, cuja votação deverá ser feita em reunião futura, ainda a ser marcada.
A votação do projeto estava prevista para a manha desta quarta-feira pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Após a votação nas comissões, a matéria ainda precisa ser examinada pelo Plenário.
Na avaliação de Cícero Lucena, não foram cumpridos os preceitos regimentais, uma vez que duas das quatro comissões que se reuniram para analisar o texto não teriam aprovado a realização de votação conjunta da proposta. Ao citar notas taquigráficas de reuniões anteriores, o senador disse que a presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), teria confirmado a não votação do requerimento por duas das comissões. Cícero Lucena defendeu que o tema seja debatido em cada uma das comissões e enfatizou seu interesse em participar das discussões.
Já para o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), todas as exigências regimentais foram obedecidas. Ele informou que o assunto foi debatido de forma ampla em audiência pública. Observou ainda que, quando da aprovação do requerimento, o senador Lucena não manifestou sua discordância. As comissões, então, aprovaram a reunião conjunta para discussão e votação da proposta.
Na tentativa de resolver o impasse e manter a reunião, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) chegou a sugerir que Cícero Lucena fosse indicado para relatar a matéria quando ela fosse analisada em Plenário. Lucena enfatizou, no entanto, que sua intenção é discutir o tema, que julga importante para o país.
O presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), lembrou que o projeto está tramitando há mais de 20 anos no Congresso Nacional. Eventuais alterações no substitutivo da Câmara, observou, obrigará nova análise por parte daquela Casa, o que poderá retardar ainda mais a aprovação da matéria.
09/06/2010
Agência Senado
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