Adiada votação da reforma administrativa do Senado
Pedido de vista coletiva atendido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), adiou por mais uma semana o exame da reforma administrativa do Senado. O senador Benedito de Lira (PP-AL), relator do Projeto de Resolução (PRS) 96/2009, apresentou nesta quarta-feira (14) uma atualização do substitutivo entregue à comissão em dezembro do ano passado.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi o primeiro a pedir mais tempo para examinar as alterações feitas. Autor do substitutivo produzido por subcomissão que tratou do tema, no ano passado, ele apontou a necessidade de um cotejo entre os dois textos e ainda uma comparação com o relatório que saiu da primeira subcomissão dedicada ao tema, elaborado pelo então senador Tasso Jereissati e que não chegou a ser votado.
– Tendo em vista as profundas mudanças feitas, eu peço vista para que possamos fazer uma avaliação detida – argumentou.
Ao deixar a comissão, Benedito de Lira afirmou que a conclusão da análise da proposta nesta quarta teria sido positiva para o Senado, mas disse que já esperava a solicitação de adiamento.
Segundo Benedito, a Casa poderá cortar despesas anuais entre R$ 132 milhões e R$ 140 milhões com a reforma administrativa. Ele confirmou que, para atender demandas de diversos setores, foi necessário reduzir entre R$ 8 milhões a R$ 10 milhões o tamanho do corte anteriormente projetado.
– É insignificante em relação ao que a proposta vai economizar para o Senado – ponderou.
As alterações foram feitas após o exame de 48 novas emendas ao projeto apresentadas por integrantes da CCJ, majoritariamente acatadas pelo relator, no todo ou em parte, algumas envolvendo reposição de cargos e funções anteriormente suprimidos. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, sugeriu o restabelecimento de 13 cargos em comissão (de livre nomeação) para os gabinetes das lideranças partidárias e dos membros da Mesa, fora a Presidência e a 1ª Secretaria. Foram mantidos oito cargos, o dobro do previsto no substitutivo apresentado em dezembro.
Programa Interlegis
A decisão de extinguir o Programa Interlegis foi também revista pelo relator, para atender emendas de diversos senadores, entre eles Romero Jucá (PMDB-RR). O Interlegis foi implantado com recursos de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a função de promover ações de integração e modernização do Poder Legislativo nos níveis federal, estadual e municipal. Funcionando no Senado, opera com 21 servidores ocupantes de funções comissionadas e 33 cargos em comissão.
Os senadores apontaram a necessidade de manter o trabalho de integração legislativa, que beneficiaria cerca de 4 mil municípios. Além disso, o relator salientou que o rompimento do contrato de financiamento com o BID poderia dar oportunidade a procedimentos de fiscalização e auditoria que poderiam “afrontar os interesses nacionais” e, ainda, causar “prejuízos diplomáticos à imagem do país”.
Outra medida determina novo enquadramento para a estrutura do Prodasen, que deixa de ser um departamento, conforme o texto original de Lira, e retoma o status de secretaria, subordinada à futura Secretaria-Geral de Administração, a atual Diretoria-Geral de Administração.
Uma sugestão de Gim Argello (PTB-DF) também reposiciona hierarquicamente a Polícia Legislativa, que passa de um departamento da Secretaria-Geral de Administração a órgão de assessoramento direto da Mesa. O titular do órgão passa a integrar o Comitê de Governança Corporativa e Gestão Estratégica, conforme emenda do senador Sérgio Souza (PMDB-PR).
Entre as inovações, está ainda a previsão para a criação de um serviço de fonouadiologia no Departamento Médico, com dois cargos para profissionais da área, mais uma função comissionada para a direção das atividades. Foi uma idéia sugerida por emendas dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
– Parece correto o argumento de que a existência desse serviço possa prevenir e tratar precocemente os distúrbios da voz dos senadores e funcionários, assim zelando por um dos nossos instrumentos de trabalho mais preciosos – comentou o relator.
Terceirizados
O novo relatório manteve a orientação do substitutivo anterior para o redimensionamento do quadro de terceirizados, com a aplicação de um corte de 30% no número de contratados com base nos contratos vigentes em dezembro passado. A medida deve ser acompanhada da proporcional redução do custo financeiro dos contratos, o que geraria economia estimada em R$ 48 milhões. Demais contratos de serviços terceirizados também devem ter uma redução de pelo menos 30% em seus valores.
Quanto aos cargos em comissão dos gabinetes dos senadores, foi mantido o quantitativo de 12, com possibilidade de desdobramentos para nomeação de até 55 auxiliares.
Benedito de Lira comentou na entrevista que sua proposta representa um avanço em relação à situação atual, sem comprometer as necessidades dos senadores em atender demandas do mandato, no gabinete no Senado e nos escritórios estaduais.
– Despesa fútil é o Senado comprar cem tablets. Isso para mim não tem importância. Se eu puder abdicar disso, eu vou abdicar – comparou.
14/03/2012
Agência Senado
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