ADIADA VOTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O novo plano educacional estabelece diretrizes, objetivos e metas para a educação infantil e ensinos médios e superior, além da valorização do magistério. Os principais objetivos são a elevação global do nível de escolaridade da população e a melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis. O PNE chega a ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório.
O relator do projeto, senador José Jorge (PFL-PE), favorável à aprovação da matéria, ressaltou que os objetivos do PNE "são ambiciosos" e que é preciso vontade política para torná-lo realidade. O programa, afirmou, é um indicativo de como o governo deve encaminhar a questão educacional em todo o país, nos próximos dez anos.
A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), apesar de se mostrar favorável ao projeto, acha que a matéria deve ser melhor debatida. Por isso sugeriu a realização de audiências públicas com autoridades educacionais a discussão do projeto. A proposta da senadora deve ser examinada na próxima terça-feira e, se aprovada, a votação do plano educacional só ocorrerá no ano que vem.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) também afirmou que o projeto é bom para o país, e lamentou que as autoridades educacionais continuem a drenar grandes recursos para o ensino superior público, em detrimento de outros setores. Para ele, o país continua a ser elitista no setor educacional, beneficiando uma pequena parcela da população. Ele lembrou que os alunos mais abastados continuam a freqüentar as universidades públicas.
O projeto que institui o Plano Nacional de Educação cria padrões de infra-estrutura para o funcionamento adequado de creches e pré-escolas; universaliza o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental dentro de cinco anos; expande o número de escolas do ensino médio, combate a evasão escolar e assegura a efetiva autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira para todas as universidades.
FILANTROPIA
Na mesma reunião, a CE aprovou projeto que define escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas para fins de recebimento de recursos públicos. O relator da matéria, senador José Jorge, apesar de ter dado parecer favorável, lembrou que a Lei de Diretrizes e Base (LDB) tem um artigo específico sobre a matéria.
As entidades só receberão recursos públicos, de acordo com o projeto, caso comprovem a finalidade não-lucrativa e, em caso de encerramento de suas atividades, assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional.
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), aprovou ainda projeto do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) que obriga a TV Senado a transmitir sua programação também na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com o projeto, a implantação da chamada "legenda oculta" ocorrerá de forma gradativa.
Foi aprovado ainda requerimento da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) solicitando ao ministro da Educação, Paulo Renato, informações sobre cortes de verbas do Programa Especial de Treinamento (PET). Esse programa desenvolve projetos de pesquisa e extensão em universidades federais.
CONCESSÕES
Foram aprovados ainda pedido de concessão para o funcionamento da TV da Fundação José de Paiva Netto, na cidade de São José dos Campos (SP), além das rádios Atalaia (SC); Globo de São Paulo; União da Serra (RS), Fundação Véritas (SP) e Difusora de Garibaldi (RS).
Também foram aprovados pareceres para a entrada em funcionamento de rádios comunitárias localizadas nos municípios de Cultura de Barra (BA); Morro Redondo (RS); Jardim Santa-Ana (AL); Vera Cruz (AM); Monte Dourado da Amazônia (PA) e Centro Norte de Radiodifusão (MT).
05/12/2000
Agência Senado
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