Adiada votação sobre exigência de diploma para jornalista
Três proposições foram alvo de vista coletiva na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (11), mas deverão voltar à pauta de trabalhos na próxima semana. A primeira delas, e mais polêmica, foi a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09) que restringe o exercício da profissão de jornalista ao portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. A proposta é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador Inácio Arruda (PC do B-CE).
Embora a PEC 33/09 só deva ser colocada em votação na próxima semana, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) já tratou de antecipar o seu voto. Assim, declarou-se favorável à aprovação da matéria, argumentando que, apesar de grandes jornalistas do passado terem atuado sem diploma, como Roberto Marinho e Assis Chateaubriand, não vê razão para, hoje, se dispensar um requisito exigido para outros profissionais, como médicos, advogados e enfermeiros.
- Não vamos partir para o curandeirismo nessa estória do jornalista. Não vemos porque se estimular o empirismo - protestou.
Logo em seguida, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), manifestou posição contrária. Segundo afirmou, nem para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seria exigido diploma de curso superior.
Por fim, o autor da PEC 33/09 defendeu a proposição como necessária para estabelecer o princípio da igualdade no acesso às profissões. Sustentou ainda que atende não apenas aos interesses dos jornalistas, mas de outras categorias profissionais que também estariam sob ameaça depois que o STF decidiu pelo fim da exigência do diploma para jornalista.
Em seu substitutivo, o relator Inácio Arruda observa que "a opção por uma emenda constitucional evita nova discussão sobre a constitucionalidade da matéria e devolve a dignidade aos jornalistas sem restringir a livre manifestação do pensamento, do exercício profissional e da participação ativa de outras profissões nos mais variados meios de comunicação, remetendo à lei tanto a regulamentação do exercício da atividade jornalística quanto a forma de atuação dos colaboradores".
Sabatinas
Após a rápida apresentação dos relatórios pelos senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Antônio Carlos Valadares, Demóstenes concedeu vista coletiva e agendou para a próxima semana as votações relativas ao Ofício "S" 62/09 e à Mensagem (SF) 223/09. Tuma é relator do ofício, que trata da indicação do procurador regional da República Mário Luiz Bonsaglia ao Conselho Nacional do Ministério Público. Já Valadares relatou a mensagem sobre a indicação do juiz Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 20 Região, ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A CCJ deverá promover as sabatinas com os dois indicados, e depois submeter os respectivos relatórios a votação secreta, na próxima semana.
11/11/2009
Agência Senado
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