Agentes de saúde avançam em plano de carreira e piso salarial
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) venceram mais uma etapa na batalha pela criação do plano de carreira e do piso salarial profissional nacional. Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09) que atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar essas duas questões. A matéria segue, agora, para o Plenário do Senado.
Em seu parecer favorável, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) avaliou que, no mérito, a PEC 54/09 faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos. São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", defendeu a relator no parecer.
Embora técnicos do governo tenham recomendado o adiamento da votação da PEC 54/09, pelo fato de não haver recursos orçamentários para cobrir a medida, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, decidiu não pedir a retirada do projeto da pauta da CCJ. Sua posição foi justificada com o argumento de que a proposta cria um princípio, e não uma despesa, que ainda depende de regulamentação por lei federal.
A relatora agradeceu a compreensão de Romero Jucá e ressaltou já ter apresentado projeto de lei (PLS 196/09), em tramitação na Câmara, para instituir o piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE. Mais nove senadores aproveitaram a discussão da matéria para enaltecer a importância do trabalho das duas categorias na assistência à saúde da população.
No exercício da presidência da CCJ, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) afirmou ser mais viável, economicamente, reajustar o salário desses agentes que gastar com internações hospitalares. Em seguida, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou a atuação dos "anjos sem asas" (agentes de saúde), "que fazem um trabalho extraordinário entre a população mais carente".
O senador Efraim Morais (DEM-PB) considerou que a aprovação da PEC 54/09 faz justiça ao trabalho realizado por eles no país, enquanto o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ponderou que, após a aprovação da proposta pelo Congresso, o governo federal se sentirá obrigado a apressar a regulamentação dessas medidas.
Na avaliação do senador Valter Pereira (PMDB-MS), o programa Saúde da Família foi um dos mais acertados concebidos nos últimos anos. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que seu partido defende a valorização de todas as categorias que militam em favor da saúde. O senador Augusto Botelho (PT-RR) também reconheceu que o programa Saúde da Família e os agentes comunitários de saúde foram fundamentais para o sucesso da descentralização e melhoria das ações de assistência à saúde. Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Renato Casagrande foram os últimos a realçar a importância da PEC 54/09 para a valorização dos agentes de saúde e de combate às endemias.
16/12/2009
Agência Senado
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