Agricultor do Nordeste que perder plantação na estiagem poderá receber R$ 700,00
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de conversão de medida provisória destinada a aliviar a situação financeira dos pequenos agricultores do Nordeste que perderem suas plantações durante estiagens. Eles receberão R$ 700,00 se ficar comprovado que houve perda de pelo menos 50%.
Trata-se de projeto de conversão que modifica a lei que instituiu o Fundo Seguro Safra, no governo passado, com o mesmo objetivo. O Congresso decidiu incluir os plantadores de mandioca no Seguro Safra, ao lado dos produtores de arroz, milho, feijão e algodão.
Para isso, os agricultores terão de contribuir anualmente com até R$ 7,00 para o fundo, que agora se chamará -Fundo Garantia-Safra-. O município participará com 3%, o estado com 7% e a União com outros 20%. Se no ano em que ocorrer estiagem não houver dinheiro suficiente no fundo, o governo federal antecipará verbas do orçamento para esse pagamento.
A relatora do projeto de conversão foi a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), que considerou as mudanças importantes para a sobrevivência das famílias que perdem plantações nas secas. Ela destacou que a safra 2002/2003 dos pequenos agricultores ainda poderá ser -segurada-, apesar de já plantada, desde que eles paguem sua contribuição até 30 dias depois da publicação das mudanças, o que ocorrerá nos próximos dias.
Durante a votação, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) tentou ampliar o número de culturas beneficiadas, mas foi derrotada, apesar de ter recebido apoio do PFL e do PSDB. No mês passado, durante a discussão do assunto em comissão mista (formada por senadores e deputados), o relator da proposta na Câmara, deputado Benedito de Lira, havia aceitado emenda da senadora alagoana, incluindo no programa os plantadores de mandioca.
O líder do PFL, senador José Agripino (RN), considerou descabido que um produtor de maracujá não possa receber o benefício, enquanto seu vizinho, que plantou milho, terá direito aos R$ 700,00, em caso de perdas por estiagem. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), sustentou que, -por enquanto-, o governo não tem dinheiro para estender o benefício a qualquer outra cultura.
O Fundo Garantia-Safra só garantirá o dinheiro às famílias dos agricultores que tenham renda inferior a um salário mínimo e meio (R$ 360,00) por mês e a plantação não poderá ultrapassar os 10 hectares. Se for área irrigada, o produtor também não terá o benefício do fundo.
24/06/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tião Viana propõe que magistrado que receber dinheiro por sentença poderá perder o cargo ou ter aposentadoria cassada
Agricultor começa a receber Garantia-Safra
Mais de 825 mil agricultores vão receber Bolsa-Estiagem em 18 de outubro
Agricultor do semiárido irá receber recursos para produção de palma e mandioca
Agricultor familiar começa a receber o Garantia-Safra em 55 municípios de 4 estados
Banco do Nordeste libera R$ 1 bi para produtores vítimas da estiagem