Agripino diz que números da Fiesp reforçaram convicção contra CPMF
A audiência pública promovida nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual participaram várias autoridades - entre elas o ex-ministro da Fazenda, deputado Antonio Palocci (PT-SP) e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf - reforçaram a convicção do senador José Agripino (DEM-RN) de que o país se beneficiará com a não prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O senador potiguar explicou que o que solidificou sua posição de votar contra a proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da CPMF até 2011, a PEC 87/07, foram os números apresentados por Paulo Skaf segundo os quais os cerca de R$ 40 bilhões que o governo deixaria de arrecadar com o fim da contribuição seriam compensados com receitas adicionais não previstas na proposta orçamentária para 2008 que o governo encaminhou ao Congresso.
- Números você pode produzir à vontade, mas eu pedi o cotejo entre os números apresentados por Skaf e o que Palocci poderia contestar, mas não houve contestação de espécie alguma. Os números do presidente da Fiesp foram aceitos, os economistas do governo não tiveram elementos para contestá-los. A CPMF pode ser eliminada que a receita prevista já cobre com sobra - afirmou José Agripino.
Em aparte, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) declarou que também tem plena convicção de que a não prorrogação da CPMF não complicará a situação fiscal do Brasil. Ele opinou que o país precisa enxugar gastos e promover um ajuste fiscal que permita a desoneração da carga tributária.
Por outro lado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) discordou que Antonio Palocci tenha concordado com os números apresentados por Paulo Skaf. Ao contrário, ele disse que o deputado federal lembrou que desde a época que foi ministro da Fazenda defendeu a transformação da CPMF em um tributo permanente. Suplicy também alertou que o fim da contribuição poderá comprometer a continuidade de programas sociais e diminuir os recursos destinados à saúde.
31/10/2007
Agência Senado
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