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AGU firma acordo para estimular a conciliação em processos do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou esta semana um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para estimular a conciliação nos processos judiciais em trâmite, nos quais a autarquia previdenciária é parte.

O acordo terá vigência de dois anos a contar de sua celebração e estabelece que os processos identificados como passíveis de conciliação serão encaminhados pelos gabinetes das 1ª e 2ª Turmas do TRF1 ao Núcleo Central de Conciliação do Tribunal, que os disponibilizará à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1). Após a análise dos processos, os procuradores deverão apresentar uma proposta de acordo ou as razões pelas quais entendem não ser possível uma conciliação.

No caso de viabilidade de acordo, caberá ao Núcleo Central da Conciliação intimar as partes para que se manifestem sobre a proposta. Caso não haja resposta à intimação, ou rejeição, o órgão devolverá o processo ao respectivo gabinete responsável para julgamento.

Com essa sistemática, espera-se que sejam analisados 100 processos por cada um dos seis gabinetes da 1.ª e da 2.ª Turma, totalizando 600 processos por mês. "À medida que o acordo for ganhando força, esperamos analisar cerca de 1.200 processos por mês e homologar 15 mil acordos por ano", disse o desembargador Federal Reynaldo Fonseca.

Fonte:
AGU

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