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AGU lança revista com artigos e comentários à jurisprudência tributária

O primeiro volume da revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), foi lançado na quarta-feira (25), em Brasília, pelo advogado-geral, Luís Inácio Lucena Adams, e pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho. A cerimônia contou ainda com a presença do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e do consultor-geral da União, Arnaldo Godoy.

A obra traz artigos, pareceres e comentários à jurisprudência na área tributária. Distribuídos em 319 páginas, os textos tratam sobre diversas matérias, como coisa julgada, prazo para redirecionamento da execução fiscal e planejamento tributário.

A publicação é semestral e a tiragem inicial de dois mil exemplares, tem por objetivo difundir o conhecimento produzido na PGFN, responsável pela representação judicial e cobrança da dívida ativa da União e Consultoria do Ministério da Fazenda. A revista ainda divulga pareceres com o entendimento adotado pela PGFN e comenta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF.

A obra aborda 15 posicionamentos produzidos por procuradores da Fazenda Nacional e por autores convidados, com a intenção de contribuir para o debate acadêmico, independente dos textos seguirem a linha de entendimento defendida pela procuradoria.

O ministro Luís Inácio Lucena Adams afirmou, durante a cerimônia de lançamento, que não “basta saber fazer, tem que fazer saber”. De acordo com ele, a Procuradoria ao fazer saber leva para a sociedade aquilo que ela produz. “Esse é um grande defeito da nossa advocacia publica, nós produzimos muito, fazemos trabalhos muito importantes, mas pouco desse trabalho é levado como conhecimento para fora da organização de forma que debata com a sociedade.”

Fonte:
AGU

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