Alcântara elogia redução da participação do governo na economia
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) elogiou a política do governo federal de reduzir sua participação como empreendedor na economia para poder exercer com maior eficácia as atividades de normatização, controle e fiscalização dos serviços colocados à disposição dos cidadãos. Ele citou o setor elétrico como um dos maiores beneficiados com essa mudança na forma de atuação.
- O setor elétrico há muito enfrentava problemas, como, por exemplo, a inadimplência das distribuidoras, que acumulavam débitos com as empresas geradoras de energia. Por outro lado, as tarifas estavam defasadas, e as empresas do setor, descapitalizadas, não podiam contar com créditos de organismos financeiros internacionais para expandir a oferta - afirmou Lúcio Alcântara.
Nesse contexto, lembrou o senador pelo Ceará, foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com a missão de reestruturar o setor, viabilizar a retomada dos investimentos e melhorar o atendimento à população. A responsabilidade de realizar novos investimentos na geração, distribuição e oferta de energia, acrescentou Lúcio Alcântara, foi transferida aos agentes privados.
A atuação da Aneel mereceu elogios do senador do PSDB. Ele citou algumas iniciativas da Agência, como a criação de uma ouvidoria para melhorar o atendimento aos consumidores, o estímulo à entrada em funcionamento de novos projetos de geração e a ampliação dos direitos dos usuários por meio de um novo contrato de adesão para o fornecimento de energia elétrica.
Entre os direitos dos consumidores conquistados a partir do novo contrato de adesão, Lúcio Alcântara destacou o ressarcimento em equipamentos por danos decorrentes do fornecimento de energia, o ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente e sem justificativa, a opção de até seis datas de vencimento das contas, a religação da energia em no máximo quatro horas nos casos de corte indevido e a aplicação do tipo de tarifa mais vantajosa a que o consumidor tiver direito.
23/05/2002
Agência Senado
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