Alckmin assina decretos que prorrogam benefícios ao setor produtivo paulista
Entre as medidas está a renovação dos benefícios do Programa São Paulo Competitivo; mais de 476 mil contribuintes em todo o Estado serão beneficiados
O Diário Oficial desta sexta-feira, 21, publicou uma série de decretos assinados pelo governador Geraldo Alckmin que prorrogam e estendem benefícios ao setor produtivo paulista. As medidas reduzem o custo de produção de diversos segmentos industriais, estimulando o crescimento da economia no Estado.
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Entre as medidas, está a renovação dos benefícios do Programa São Paulo Competitivo, conhecido como Primavera Tributária. Mais de 476 mil contribuintes em todo o Estado serão beneficiados com a redução de base de cálculo e crédito outorgado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A ação está inserida na política de solução dos problemas tributários, que têm levado ao fechamento de unidades produtivas de diversos setores do Estado. Alguns segmentos enfrentam forte concorrência em razão de benefícios concedidos por outras unidades da Federação.
Do Portal do Governo do Estado
12/21/2012
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