Alckmin inaugura Juizado Especial Cível no Poupatempo Itaquera
Aviso de Pauta - Terça-feira, dia 20 - Juizado vai resolver, gratuitamente, causas jurídicas de até 20 salários mínimos
Aviso de Pauta - Terça-feira, dia 20 - Juizado vai resolver, gratuitamente, causas jurídicas de até 20 salários mínimos O governador Geraldo Alckmin inaugura nesta terça-feira, dia 20, às 10 horas, no Poupatempo de Itaquera, Zona Leste, um Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado. A inauguração contará com as presenças do desembargador Márcio Martins Bonilha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e do secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Edson Luiz Vismona. O Juizado vai oferecer à população atendimento gratuito e simplificado para causas relacionadas ao direito ao consumidor de pessoas físicas e microempresas. Também vai intermediar cobranças em geral - de até vinte salários - incluindo cheques, notas promissórias e outros títulos; além de ações envolvendo direito de vizinhança. Os processos poderão ser iniciados por maiores de 18 anos, sem a cobrança de despesas, até a decisão final do juiz. Porém, serão cobrados custos processuais quando ficar comprovada má fé do autor do pedido da ação judicial. O Poupatempo de Itaquera é o sexto maior posto do Projeto Poupatempo e reúne mais de 300 serviços diferentes. Atende à população de toda a Zona Leste e de municípios vizinhos. Funciona de segunda a sexta, das 7 às 19 horas, e aos sábados, das 7 às 13 horas. Sua capacidade de atendimento é de até 14 mil pessoas por dia. Data: Terça-feira, dia 20 de março de 2001 Horário: 10 horas Local: Inauguração do Ju03/20/2001
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