Alckmin libera aproximadamente R$ 6 milhões em Santos
Governador promulga lei para Recuperação Ambiental da Baixada Santista e autoriza a construção de 1.470 moradias na região
Governador promulga lei para Recuperação Ambiental da Baixada Santista e autoriza a construção de 1.470 moradias na região O governador Geraldo Alckmin liberou nesta terça-feira, dia 19, aproximadamente R$ 6 milhões para uma série de investimentos em Santos. O anúncio foi feito durante a entrega de uma viatura de resgate do Corpo de Bombeiros, uma delegacia móvel, uma van descaracterizada para a Polícia Civil e remédios do Programa Dose Certa. Os recursos foram liberados por meio do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade), vinculado à Secretaria Estadual de Esportes e Turismo, e serão destinados à terceira etapa das obras de restauração do Teatro Coliseu (R$ 2 milhões) e de reurbanização da orla da praia (R$ 1,5 milhão), da Praça Rebouças (R$ 1 milhão), da avenida Ana Costa(R$ 871 mil), na região central de Santos, revitalização da Rua XV (R$ 400 mil) e do pier pesqueiro da Ponta da Praia (R$ 200 mil). O governador disse que outros recursos também serão liberados gradualmente para Itanhaém, São Vicente e as demais estâncias estaduais. Alckmin promulgou a lei, aprovada pela Assembléia Legislativa, que permite ao Governo paulista dar contrapartidas de garantia à União para o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista, um programa de saneamento básico que será desenvolvido em toda a região por meio da Sabesp. A iniciativa terá financiamento de US$ 200 milhões do Japan Bank for International Corporation (JBIC) e uma contrapartida do Governo do Estado de US$ 147 milhões. O Programa prevê melhorias sanitárias e ambientais, incluindo obras nos sistemas de abastecimento de água e de esgotos sanitários. Na área de abastecimento está prevista a manutenção da universalização no atendimento e eliminação das interrupções de abastecimento de água potável nos municípios de São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, beneficiando uma população de 1,1 milhão de pessoas ao término das obras e com capacidade para atender a 1,9 milhão de usuários no final de alcance do projeto nas próximas duas décadas. Em relação aos esgotos sanitários, o objetivo é aumentar os níveis médios de atendimento em coleta e tratamento nos municípios de Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe e Bertioga, de 19% para 95%, e ampliar e melhorar os Sistemas Santos/São Vicente e Guarujá (Vicente de Carvalho), beneficiando uma população total de 1,25 milhão de pessoas quando da conclusão das obras e com alcance de fim de projeto (2020) para o atendimento de 2,225 milhões de consumidores. Mais moradias na Baixada Santista Alckmin anunciou ainda que o Governo do Estado, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), vai construir mais moradias populares na Baixada Santista. O governador assinou autorização para que a empresa inicie estudos técnicos para a desapropriação de dois imóveis na região central do município para a construção de 125 unidades habitacionais, dentro do Programa de Atuação em Cortiços (PAC). 'O fim dos cortiços é uma prioridade para o Governo do Estado', afirmou. Ele explicou que o PAC deverá ter suporte financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mas que, para ganhar tempo, este trabalho está sendo iniciado com recursos do Tesouro estadual. O governador assinou também a licitação para construir 1.500 unidades habitacionais, dentro do Programa Empreitada Global, e autorizou ainda a construção de mais 345 moradias populares em regime de mutirão, sendo 85 na Vila Pantanal. Delegacia Móvel A Delegacia Móvel, entregue para a Polícia Civil de Santos, será destinada ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior Seis (Deinter 6), juntamente com um veículo modelo van descaracterizado adequado para investigações sigilosas da Polícia Civil. A delegacia móvel permite o deslocamento para os bairros mais distantes, onde passa a funcionar como um posto policial normal, registrando ocorrências ou servindo de base para investigações. É similar à uma base comunitária móvel, tem capacidade para até 12 policiais e conta com sistema de rádio e praticamente todos os equipamentos que fazem parte de uma delegacia tradicional. Para o delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo, a delegacia móvel vai agilizar a ação dos policiais civis na Baixada Santista, já que ajudará no trabalho investigativo, principalmente nos períodos de temporada, quando há grande concentração popular na região. 'Além de facilitar as investigações, a Delegacia Móvel auxilia no atendimento ao público', disse Desgualdo, observando que, anteriormente, as delegacias móveis ficavam à disposição da antiga Divisão de Transporte e só eram acionadas quando necessário. 'Agora, as unidades estão sendo distribuídas para todos os sete Departamentos do Interior do Estado', afirmou. Cada Deinter terá, em média, quatro delegacias móveis. De acordo com o delegado-geral, as unidades também serão entregues a departamentos especializados como Depatri (Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio), DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa) e Denarc (Departamento de Narcóticos). Alckmin disse que os índices de criminalidade da Baixada Santista estão caindo como fruto de um bom trabalho realizado pelas duas Polícias. Segundo ele, foram reduzidos tanto os índices de latrocínios quanto os de homicídios. 'Ainda não é o ideal, há muito a ser feito. Mas já temos evolução, se compararmos 2000 a 1999, ou se compararmos o primeiro quadrimestre de 2001 com o ano passado', afirmou. O governador informou também que o Centro de Detenção Provisória (CDP) em construção em São Vicente vai ajudar a desafogar a superlotação dos distritos e cadeias públicas da Baixada Santista. 'A obra está iniciada e deverá ficar pronta em cerca de 180 dias, ou seja, até dezembro'. Dose Certa Três municípios da Baixada Santista estão sendo contemplados nesta terça-feira com os remédios do programa Dose Certa, sendo 707.500 unidades (6.593 kg) para Santos, 472.250 unidades (2.471 kg) para São Vicente e 345.950 unidades (1.662 kg) para Itanhaém. O investimento total nessa entrega é de R$ 135,2 mil. O Dose Certa é um programa criado na administração Covas/Alckmin que distribui gratuitamente 40 tipos de medicamentos, entre aqueles de uso mais comum, a todos os municípios paulistas. Usina Henry Borden e manifestação de policiais Sobre a reativação da usina Henry Borden, Alckmin disse que o Governo está começando um círculo virtuoso, que é o tratamento do esgoto do rio Pinheiros, e com isso a possibilidade de bombea
06/19/2001
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