Alckmin sanciona lei complementar do sistema penitenciário
A nova lei permitirá a descentralização da Coordenadoria de Estabelecimetos Penitenciários
A nova lei permitirá a descentralização da Coordenadoria de Estabelecimetos Penitenciários O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira, dia 9, a Lei Complementar que reestrutura a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Entre as mudanças que ocorrem com a Lei, está a criação de uma Coordenadoria de Saúde no Sistema Penitenciário e a divisão da Coordenadoria de Unidade Prisional em cinco novas unidades: Capital e Região Metropolitana, Vale do Paraíba e Litoral, Região Central, Noroeste e Oeste do Estado. 'Acho que essa medida descentralizadora é importante porque torna a Coordenadoria mais próxima, pois o Estado tem realidades muito distintas', destacou Alckmin. Além disso, passa a ser responsabilidade da Secretaria, a organização, administração, coordenação, inspeção e fiscalização dos Centros de Detenção Provisória, Centros de Ressocialização, Centros de Observação Criminológica, Centros de Progressão Penitenciária, Colônias Agrícolas, Penitenciárias e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. O secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, agradeceu ao governador por sancionar a Lei Complementar que permite dividir a Coordenadoria atual e criar a Coordenaria de Saúde. 'Em 1979, quando foi criada a Coordenadoria, existiam apenas 15 estabelecimentos penitenciários e, hoje, são 76.' Segundo Nagashi, com tantas outras que estão sendo construídas e mais as cadeias que estamos transferindo da Secretaria de Segurança Pública para a nossa Secretaria, como Bragança Paulista, Sorocaba, Santo André, Piracicaba, entre outras, antes do final do Governo, teremos mais de 100 unidades prisionais sob nossa responsabilidade. 'Não seria mais possível di05/09/2001
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