Almeida Lima defende em relatório arquivamento de processo contra Renan
O relatório apresentado pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta quinta-feira (30) propõe o arquivamento do processo por quebra de decoro aberto contra o senador Renan Calheiros. O processo teve origem em representação do PSOL, com base em denúncia da revista Veja, segundo a qual Renan teria parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior.
O documento foi acolhido como voto em separado, uma vez que o relatório dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS), que recomenda a cassação de Renan e é assinado pelos dois parlamentares, foi considerado o relatório da Comissão de Inquérito que investiga o caso.
"Ante todo o exposto, concluo não ter havido a mínima comprovação de conduta incompatível com o decoro parlamentar por parte do representado, senador Renan Calheiros, razão pela qual opino pelo arquivamento", sustenta o senador pelo PMDB de Sergipe no relatório.
Segundo Almeida Lima, não há nada no processo que indique a quebra de decoro parlamentar por Renan Calheiros, pois nenhuma prova cabal foi produzida contra ele. O laudo pericial elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística, ressalta Almeida Lima, concluiu que o presidente do Senado tinha efetivamente condições econômicas de pagar a pensão à jornalista Mônica Veloso, independentemente de seus rendimentos como senador. A perícia analisou documentos contáveis encaminhados por Renan ao Conselho de Ética.
No documento, Almeida Lima argumenta que punir Renan com a perda de mandato não se justifica, tendo em vista que o senador, "vivendo um drama familiar, recorreu a um amigo, pejorativamente chamado de lobista, mas cuja ação profissional nunca foi levantada ou posta sob suspeição, nem mesmo quando o funcionário da Mendes Júnior prestou depoimento ao Conselho de Ética".
No final do relatório, Almeida Lima conclui que algumas dúvidas periféricas que resultaram da apresentação do laudo pericial pelos técnicos da Policia Federal foram devidamente esclarecidas com as declarações prestadas por Renan à Comissão de Inquérito, bem como pelas explicações oferecidas por um assistente de perito, o qual demonstrou que não há inconsistência na evolução patrimonial do senador.
"Não há inconsistência, uma vez que a diferença, a menor, de R$ 24.000,00, em sua receita, foi superada pelo empréstimo que ele tomou à empresa Costa Dourada de Maceió, fato comprovado com o diário da empresa, livro contábil que se encontra devidamente registrado na Junta Comercial de Alagoas e que foi objeto de manuseio e análise pelos técnicos perito da Polícia Federal", argumenta Almeida Lima.
30/08/2007
Agência Senado
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