Alvaro Dias quer dados de caixa-preta divulgados pelo Diário Oficial
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que determina a publicação das conclusões do relatório do registrador de vôo, a chamada caixa-preta, de aviões acidentados. A proposta (PLS 428/07) especifica que a publicação deve ser feita no prazo de 15 dias após o encerramento da investigação oficial.
Em sua justificação, Alvaro Dias lembrou que já havia apresentado, no ano de 2000, projeto que tornaria públicas todas as informações a respeito dos motivos que levaram a um acidente aéreo. No entanto, assinalou, apesar do projeto ter sido aprovado pelo Senado, a Câmara dos Deputados o rejeitou em 2004.
- Hoje, ficou clara a necessidade da provação do referido projeto a fim de resguardar os interesses, inclusive das famílias das vítimas - afirmou.
O senador também disse que os freqüentes acidentes e incidentes no transporte aéreo de passageiros têm gerado um clima de insegurança que requer do poder público a adoção de medidas que tranqüilizem os usuários. Entre essas medidas, observou, estão as explicações sobre as causas dos acidentes e a agilidade na apresentação das providências a serem tomadas para evitar novas ocorrências.
"A quem beneficia o sigilo? Certamente não interessa aos cidadãos, que têm no direito à informação um dos principais pilares da democracia", argumenta o senador na justificativa da proposta.
15/02/2008
Agência Senado
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