AMIN: SERVIDOR PAGA MAIS IMPOSTO EM MARÇO
O senador Esperidião Amin (PPB-SC) advertiu hoje (dia 26) o plenário da Casae o governo Fernando Henrique Cardoso para a injustiça que, a seu ver, está sendo feita com os servidores públicos nesse mês de março. "Ao deixarem de receber seus salários em duas parcelas - no dia 20 e no dia 5 do mês subseqüente - para receber o salário integral em datafixa, por volta do dia 25 de cada mês, em março eles estão pagando mais imposto de renda do que normalmente, porque a Receita vai somar 70 por cento do salário de fevereiro com a parcela integral de março, aumentando a base de cálculo", explicou.
Segundo Amin, o governo não deve ter cometido essa injustiça de propósito. "A Receita Federal está aplicando as regras de maneira impessoal, sem levar em consideração o aspecto moral da questão. Mas o fato é que, por conta desse 'bolo artificial', servidores que estavam isentos, pagarão IR, e quem estava na faixa de desconto de 15% cairá na de 27,5%, como se tivessem recebido aumento salarial que, infelizmente, não ocorreu", lamentou.
Para exemplificar a injustiça cometida contra todos os servidores públicos federais, no mês de março, Esperidião Amin citou um exemplo fictício de um servidor, de Alagoas por exemplo, que ganhasse 400 reais mensais e estivesse com salários atrasados por oito meses. "Se recebesse todos os salários de uma vez, totalizando 3.200 reais, pagaria 27,5% de IR", alertou.
Na verdade, enfatizou Amin, o servidor estaria sendo penalizado duas vezes: porque ficou sem receber seus salários e depois porque pagará um imposto que não deveria ser cobrado, uma vez que a faixa de isenção vai até 900 reais. "Tenho certeza de que o governo, se quiser, poderá tomar uma providência rápida e eficiente para corrigir essa injustiça. Quando há interesse, ele solta logo uma medida provisória. Espero que seja assim nesse caso", afirmou o senador.
26/03/1998
Agência Senado
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