AMIR LANDO PEDE CONTRADITÓRIO PARA ESCLARECER SE HÁ LOBBY PARA VERBAS
Tavares garantiu que a liberação de verbas para os poderes Judiciário e Legislativo é automática, sem a necessidade de lobby. Além disso, sustentou que o governo não pode contingenciar verbas dos outros poderes. O senador Amir Lando lembrou que dois ex-presidentes do TST afirmaram à subcomissão que o dinheiro não é liberado automaticamente.
Já o senador Jefferson Peres (PDT-AM) observou que o Executivo já sabia em 1998 que existiam denúncias de irregularidades nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, pois o deputado Geovani Queiroz (PDT-PA) comunicara à Comissão Mista de Orçamento as suspeitas de técnicos do Tribunal de Contas da União. Apesar disso, conforme Jefferson Peres, o presidente da República enviou ao Congresso pedido de mais dinheiro para o Tribunal. "O governo acompanha atentamente tudo que acontece na Comissão de Orçamento e, por isso, não pode dizer que não sabia das irregularidades", afirmou.
O ministro do Planejamento argumentou que, até o final de 97, o plenário do TCU não havia se pronunciado sobre as denúncias e o Executivo não tem competência para fiscalizar obras de outros poderes. "Só em 1999 o TCU colocou o prédio do TRT de São Paulo sob suspeita", acrescentou.
29/08/2000
Agência Senado
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