Ana Amélia defende inclusão de novas categorias profissionais no Simples Nacional




Depois de a presidente Dilma Rousseff encaminhar ao Congresso Nacional, pela manhã, da proposta de ampliação do teto de faturamento anual para empresas participantes do Simples Nacional, a senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou do governo, nesta terça-feira (9) a aprovação de outro projeto, o PLS Complementar 467/2008, de autoria da ex-senadora Ideli Salvatti, hoje ministra das Relações Institucionais, que inclui novas categorias profissionais entre as beneficiadas com a simplificação de tributos prevista no Simples. A proposta consta da ordem do dia do Senado, sem acordo para votação.

Segundo a senadora, um acerto político para aprovação da proposta havia sido feito pelas lideranças, mas não foi cumprido porque o Ministério da Fazenda considera que inclusão de novas categorias no programa é um risco à arrecadação do governo.

- Todas as empresas enfrentam os mesmos problemas. O governo resiste à ampliação deste leque de atividades porque poderia prejudicar a arrecadação do país. Ora, isso às vezes pode estimular a formalização, pode estimular o empreendedorismo, os empreendedores talentosos. E da mesma forma que o governo, temporariamente, vai ajudar as empresas, poderia ajudar também esses setores - argumentou a senadora. 

Crise internacional

Apesar da cobrança, Ana Amélia afirmou confiar nas medidas tomadas pelo governo federal para conter a crise financeira internacional, que seriam, segundo ela, "medidas prudenciais e cautelosas, no sentido de prevenir impactos negativos no Brasil".

Corrupção

Para a senadora, da mesma forma com que todos ficaram preocupados com as notícias internacionais, também é motivo de preocupação as notícias sobre a Operação Voucher, da Polícia Federal, que revelou irregularidades no Ministério do Turismo e prendeu dezenas de servidores da pasta nesta manhã.

- Estamos apoiando as ações da presidente Dilma Rousseff na moralização do serviço publico, nesta faxina no governo, por que isso seria o barateamento do custo-Brasil, com o fim da corrupção. E isso independe de partido. A régua da ética deve ser a mesma para qualquer partido, seja da base ou de fora da base - declarou a senadora, dizendo-se disposta a usar todos os instrumentos políticos e regimentais, como uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), para ajudar a presidente Dilma em sua "faxina ética" no governo.

Emergência no Sul

Nesta terça-feira, Ana Amélia também falou de sua preocupação com cidades de seu estado, o Rio Grande do Sul, atingidas pelas fortes chuvas que caíram na região nos últimos dias. Até hoje, 41 municípios já decretaram situação de emergência. Ela reforçou a necessidade de uma nova proposta política para a Secretaria Nacional de Defesa Civil, a fim de agilizar as ações de ajuda a municípios necessitados e também de reforçar as medidas de prevenção em todo país. 

Carne suína

A senadora fez um apelo ainda à representação da Rússia no Brasil para que intermediasse um pedido seu e de seu estado para que o país retirasse o veto ao comércio da carne suína brasileira. A Rússia está exigindo medidas de adaptação dos frigoríferos que ainda não foram adotadas pelos produtores nacionais. O embargo, contabiliza a senadora, já provocou a queda de 17,5% no volume de exportações de carne suína no Sul do país e de 3,2% da receita dessas exportações.



09/08/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCT discute inclusão de novas categorias no Simples Nacional

CCT debate a inclusão de novas atividades no Simples Nacional

Inclusão de novos profissionais no Simples tem aprovação da CE

Inclusão de novas áreas comerciais no regime Simples pode ser votada nesta terça

Saúde da Família: ministério define inclusão de novas especialidades profissionais

Profissionais autônomos formalizados têm até esta 3ª para entregar declaração do Simples Nacional