Anac e Receita vão fiscalizar entrada e saída de aviões particulares no País
Dados sobre a entrada e saída de aeronaves estrangeiras privadas que realizam voos não remunerados serão compartilhados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). No último dia 2, foi fechado acordo similar com a Polícia Federal – que permite à Anac acesso a dados de passaportes e à Polícia ao Registro Aeronáutico.
O objetivo é facilitar investigações e apreensões de aeronaves, além de intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares. Medidas de segurança como essas são importantes para preparar o País para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
O acordo entre a Anac e a Receita foi assinado, nesta quinta-feira (10), entre o diretor-presidente substituto da Anac, Cláudio Passos Simão, e o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto. A iniciativa se tornou possível depois do dia 10 de janeiro, quando a emissão da autorizações de sobrevoo, que eram feitas manualmente em postos de serviços, passaram a ser realizadas pela internet com controle do Núcleo de Atendimento Técnico-Operacional (NAT) da Anac, no Rio de Janeiro.
A partir de sistema informatizado desenvolvido pela Anac, a RFB irá inserir os dados do termo de entrada e admissão temporária no próprio sistema da Anac, permitindo, desta maneira, um efetivo controle da permanência das aeronaves estrangeiras no País.
À Anac o acordo possibilitará acesso à base de dados de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Pessoas Jurídicas (CNPJ), garantindo segurança de informações quando houver a necessidade de colocar débitos de empresas ou de pessoa física na dívida ativa da União.
À RFB será disponibilizado o acesso à base de dados das aeronaves cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro-RAB, garantindo confrontar informações sobre propriedades e operadores de aeronaves.
Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
10/03/2011 19:43
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