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Aneel terá audiência pública para aprimorar edital de leilão para regiões remotas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14) a abertura de audiência pública para colher subsídios e informações adicionais ao modelo de edital referente ao leilão dirigido ao atendimento das regiões remotas dos Sistemas Isolados, por meio do Programa Nacional de Universalização ao Acesso e Uso da Energia Elétrica Luz para Todos (PLPT).

Uma primeira proposta de modelo de edital para a contratação de energia para regiões remotas foi avaliada por meio da Consulta Pública no 008/2011, que recebeu 86 contribuições. A elaboração do modelo atende as exigências da Lei no 12.111/2009, a qual estabeleceu um novo marco legal para o atendimento do mercado de energia elétrica nos Sistemas Isolados.

A lei determinou que as concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição de energia elétrica devem atender à totalidade dos seus mercados por meio de licitação, na modalidade de concorrência ou leilão, a ser realizada, direta ou indiretamente, pela Aneel.

Os documentos relativos à Audiência Pública no 005/2012 podem ser consultados no site da Aneel, em Espaço do Consumidor,  Audiências e Consultas Públicas. As contribuições à audiência pública podem ser encaminhadas de 15 de fevereiro a 23 de fevereiro, no link da audiência, em Mais Detalhes, ou pelo e-mail [email protected].

Fonte:
Aneel

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