Anibal Diniz defende manutenção de servidores no Acre
Em pronunciamento nesta terça-feira (11), o senador Anibal Diniz (PT-AC) comunicou que a bancada federal do Acre está empenhada em buscar uma solução para 11 mil servidores do estado do Acre ameaçados de demissão por terem sido contratados antes da promulgação da atual Constituição, em outubro de 1988.
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela inconstitucionalidade de proposta de emenda à constituição estadual que assegurou a efetivação dos servidores, que haviam sido contratados temporariamente sem concurso.
Anibal Diniz contou que toda a bancada do Acre, com três senadores e oito deputados federais, esteve em audiência hoje com a ministra Carmen Lúcia e o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. A intenção da visita, explicou o senador, foi sensibilizar os integrantes do tribunal para que não ocorra demissão dos servidores, mas uma “modulação” que minimize os efeitos da decisão na economia do Acre e na vida dos próprios servidores.
Em 2005, o então governador Jorge Viana, hoje senador pelo PT, recebeu a primeira orientação para demissão dos servidores, mas apelou com recursos jurídicos para mantê-los nos cargos, explicou Anibal Diniz. A mesma posição foi dotada pelo ex-governador Binho Marques e agora pelo governador Tião Viana, que mobilizou a Procuradoria Geral “e toda a capacidade jurídica do estado em defesa dos servidores para que não haja demissão”, afirmou.
Ponte sobre o rio Madeira
Em seu pronunciamento, Anibal Diniz também lamentou que a licitação para a construção da ponte sobre o rio Madeira, que seria aberta no dia 26, tenha sido mais uma vez suspensa por ordem judicial, sob a alegação de irregularidades em seu edital. A expectativa do governo do Acre era iniciar a obra em agosto e concluí-la no final de 2014.
O senador disse que desconhece as irregularidades no edital, mas apontou a existência de um grupo empresarial que opera um sistema de balsa “extremamente deficitário” no rio Abunã, que causa um “transtorno terrível” para quem quer se deslocar de Porto Velho a Rio Branco, especialmente no período da seca, o que favorece a formação de filas de veículos com até 15 quilômetros.
A construção da ponte é uma espécie de entrave, que nem mesmo a bancada federal do Acre unida consegue superar, disse Anibal Diniz. O senador explicou que a presidente Dilma Rousseff já autorizou o Ministério dos Transportes a encaminhar a construção da ponte, que consolidaria o acesso direto ao Oceano Pacífico, mas observou que, “toda vez que se aproxima o processo de licitação, algo invisível entra e impede que aconteça”.
- Cada dia de atraso significa mais um período de exploração desse pessoal que lucra com o trabalho de balsa, e quem paga o pato é a população, que sofre muito. Aqueles que operam o serviço de balsa agradecem a decisão judicial, pois vão continuar lucrando com um serviço extremamente deficitário – concluiu.
11/06/2013
Agência Senado
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