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- Como presidente da comissão, não posso deixar de manifestar a minha preocupação quanto a alguns equívocos que vêm sendo cometidos pelo atual governo, que podem, sim, provocar suspeição sobre nossas atitudes. Refiro-me ao apoio que tem sido emprestado ao programa nuclear iraniano e também às "vistas grossas" que o atual governo faz às ditaduras de Cuba e da Coreia do Norte - advertiu Azeredo.

Durante a abertura do seminário, promovido pela comissão, ele observou que o Brasil vem sofrendo pressões para que assine o Protocolo Adicional ao TNP, de 1997, destinado a ampliar a fiscalização sobre países signatários e possibilitar a detecção de possíveis defasagens entre a quantidade e o teor de urânio enriquecido declarados pelos signatários do tratado e a realidade constatada.

A adesão a esse protocolo ainda é voluntária. E, como recordou o senador, o Brasil já firmou - além do TNP - os tratados de Tlatelolco, para proibição de armas nucleares na América Latina, e de criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

Promovido a partir de sugestão do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o seminário ocorre um mês antes da realização da 8ª Conferência das Partes de Revisão do TNP, agendado para maio, em Nova York. Os participantes do primeiro painel ressaltaram a necessidade de se retomar o debate sobre o desarmamento nuclear do mundo.

Considerações

O professor Frederico Carvalho, membro do Conselho Português para a Paz e a Cooperação, afirmou que ainda são atuais as recomendações adotadas há 60 anos pelo Conselho Mundial da Paz, em Estocolmo, entre as quais a de se considerar criminoso de guerra o governo que primeiramente usar armas nucleares. A ativista norte-americana Jackie Cabasso, coordenadora nos Estados Unidos da organização Prefeitos para a Paz, lembrou, por sua vez, que a Guerra Fria já acabou há mais de 20 anos e que as armas nucleares continuam em seus lugares.

- Não podemos ter mais duas décadas sem a eliminação das armas nucleares - afirmou.

A presidente do Conselho Mundial da Paz, Socorro Gomes, lamentou que a prioridade da aplicação do TNP, até o momento, tenha sido a não proliferação - e não a eliminação de armas nucleares. Ela criticou ainda o fato de a nova política de defesa do governo dos Estados Unidos utilizar, em favor da ênfase na não proliferação, "fantasiosas versões de que redes terroristas teriam capacidade de obter armas atômicas".

O embaixador Sérgio Duarte Queiroz, alto-representante para as Questões de Desarmamento nas Nações Unidas, disse ser importante prosseguir na busca de entendimento durante a conferência prevista para maio. Mas considerou uma "equação complexa" o conflito de interesses entre os "países nucleares", a favor da não proliferação, e os "não nucleares", que desejam uma postura mais ativa em favor do desarmamento.

Ao final do painel, o professor Nielsen de Paula Pires, da Universidade de Brasília, sugeriu que se discuta não somente a ameaça de guerra, mas também a promoção da paz.

- A paz permite a promoção do desenvolvimento e a construção de uma sociedade mais justa, democrática, fraterna e solidária. Isso é idealismo? Sim, mas o ser humano não é apenas realista - disse Pires.

Marcos Magalhães / Agência Senado

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