Aprovada criação de novos cargos no TCU
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na reunião desta quarta-feira (3) parecer favorável do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE) a projeto da Câmara (PLC nº 96/2003) que cria 600 cargos de analista de controle externo no Tribunal de Contas da União (TCU) e sete funções de confiança na secretaria do tribunal. A matéria, que teve pedido de urgência do relator aprovado pela CCJ, ainda depende de exame pelo Plenário.
Em seu parecer, Valadares ressaltou que a iniciativa irá suprir carências no quadro de pessoal do TCU, detectadas já há algum tempo e agravadas, segundo informou aquele órgão, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000, quando foram incluídas as fiscalizações em entidades privadas beneficiadas com recursos públicos.
- A bem da verdade, o povo brasileiro não aceita mais os trancamentos de investigações. Tal qual uma infecção generalizada que mata por falência do organismo, a corrupção está matando nosso país. As partes sãs de nosso organismo nacional não conseguem sequer enfrentar a decomposição moral, rápida e paulatina do Brasil - disse ele.
Na mesma reunião, os membros da comissão aprovaram parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a três de quatro emendas apresentadas pela Câmara a projeto original do Senado (PLS nº 110/1988) que define regras e condições para registro e guarda de publicações na Biblioteca Nacional.
O projeto foi elaborado pelo então senador Jarbas Passarinho e demonstra preocupação, segundo Jereissati, em assegurar o arquivo das publicações nacionais e também a permanente atualização da bibliografia brasileira. Outra definição da iniciativa diz respeito aos procedimentos para preservação das obras sob a guarda da Biblioteca Nacional.
A matéria retorna agora à deliberação do Plenário, onde tramitava até o pedido do senador José Agripinio (PFL-RN) para que a CCJ fosse consultada sobre a atualidade do projeto e das emendas, tendo em vista que o mesmo já tramita no Congresso há 15 anos.
03/12/2003
Agência Senado
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