Aprovada MP que destina recursos ao ensino médio e às regiões atingidas pelas chuvas no Sul e no Sudeste
A medida, relatada pelo senador Edison Lobão (DEM-MA), foi aprovada em votação simbólica, contra os votos do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e da bancada do DEM. O líder do partido, José Agripino (RN), afirmou que a matéria poderia ter sido encaminhada por meio de projeto de lei. Ele criticou o governo por "entupir a pauta do Senado com medidas provisórias". A MP vai à promulgação.
No que tange ao Ministério da Educação, R$ 50 milhões, de acordo com o texto da MP, viabilizarão o apoio aos entes da Federação no apoio ao desenvolvimento do ensino médio, permitindo a melhoria de sua qualidade e a ampliação de seu atendimento. A paralisação de muitas escolas seria iminente em face da impossibilidade de sua manutenção pelos estados. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a medida seria necessária para "tornar a educação básica mais efetiva na redução das desigualdades sociais".
A recuperação de segmentos de trechos rodoviários do Rio de Janeiro, que foram danificados pelas recentes chuvas que assolaram o Sudeste, são o objetivo do montante destinado ao Ministério dos Transportes - R$ 31,2 milhões. O péssimo estado das estradas estaria acarretando elevado número de acidentes na região.
As chuvas que assolaram municípios das Regiões Sul e Sudeste, especialmente no próprio Rio de Janeiro, provocando inundações e alagamentos e levando o governo federal a decretar até mesmo estado de calamidade pública, também são a justificativa dos recursos destinados ao Ministério da Integração Nacional - R$ 100 milhões.
12/04/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Aprovada MP que destina recursos para as populações atingidas pela seca ou por chuvas intensas
Ministro da Integração Nacional visitará cidades atingidas pelas chuvas no Sudeste
Unidade Móvel da Caixa inicia atendimento às regiões atingidas pelas chuvas
CMO aprova medida provisória que destina mais de R$ 600 milhões para regiões atingidas pelas enchentes
Rosalba Ciarlini volta a cobrar recursos para cidades atingidas pelas chuvas
Garibaldi defende MP que garanta recursos para recuperar cidades atingidas pelas chuvas