Aprovada MP que libera quase R$ 700 milhões para Transportes, Desenvolvimento Agrário e Integração Nacional
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), medida provisória (MP 314/06) que liberou crédito de R$ 698,79 milhões do Orçamento da União para os Ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Os recursos foram destinados para obras em rodovias, sistemas de irrigação em Pernambuco e compra de terras para a reforma agrária. Se não tivesse sido votada hoje, a MP teria perdido a validade.
No texto da MP, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esclarece que o crédito em favor do Ministério dos Transportes permitiu ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) a realização de obras e serviços em corredores estratégicos de transportes do Brasil, que contemplam a operação do sistema de pesagem de veículos em âmbito nacional; a restauração de trechos rodoviários no Distrito Federal; a conservação de trechos rodoviários nas BRs 163 e 230, no estado do Pará; a recuperação de trechos rodoviários na BR-365, no estado de Minas Gerais; o serviço de manutenção terceirizada em rodovias nos estados do Maranhão e de Pernambuco; a construção de trechos rodoviários na BR-163, no estado de Mato Grosso; e a construção de trechos rodoviários e de pontes nas BRs 163 e 230, no estado do Pará.
Em relação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o crédito tinha por objetivo promover a obtenção de imóveis rurais para reforma agrária, a fim de garantir a paz no campo e cumprir a meta de assentar 400 mil famílias no período de 2003 a 2006, meta estabelecida no 2º Plano Nacional de Reforma Agrária, bem como assegurar a continuidade dos trabalhos de assistência social, técnica e jurídica às famílias acampadas, conforme o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento.
No que concerne ao Ministério da Integração Nacional, os recursos visavam a dar continuidade ao funcionamento da principal estação do Perímetro de Irrigação Jaguaribe-Apodi, no Estado do Ceará, mediante a substituição de motobombas. À época da edição da medida (julho), o sistema se encontrava em risco de colapso, fato que acarretaria perda de culturas permanentes atendidas pelo referido perímetro, com sérios prejuízos econômicos e sociais aos pequenos produtores e ao desenvolvimento local.
A medida vai à promulgação.
28/11/2006
Agência Senado
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