Aprovada MP que liberou recursos para sistema carcerário e municípios atingidos por chuvas no Nordeste
O Senado Federal aprovou, nesta quinta (9), medida provisória (MP 311/2006) que abre crédito extraordinário de R$ 208 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Integração Nacional.
O texto da medida, editada em 13 de julho pela Casa Civil da Presidência da República, esclarece que os recursos se destinam, no caso do Ministério da Justiça, à modernização do Sistema Penitenciário Nacional, com construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais, além da reforma de outros já existentes, aparelhamento e reaparelhamento de estabelecimentos, gestão e administração do programa penitenciário nacional, reintegração social do preso, internado e egresso e capacitação em serviços penais. Essas ações somam R$ 200 milhões.
"A relevância e urgência justificam-se pela grave situação pela qual passam os sistemas penitenciários locais, a exemplo da onda de violência que vem ocorrendo em unidades prisionais, a qual gerou elevados prejuízos na atual infra-estrutura", argumenta o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, na justificativa da MP. Ele aponta, também, a necessidade de atenuar os problemas gerados pela superlotação dos presídios "mediante investimentos em estabelecimentos prisionais, de forma a restabelecer a ordem pública e social, propiciando um ambiente mais seguro para a sociedade e um maior controle dentro das unidades prisionais".
Já no caso do Ministério da Integração Nacional, os R$ 8 milhões serão empregados, segundo a Casa Civil, na recuperação de danos causados por desastres na região Nordeste, principalmente chuvas intensas que provocaram inundações e alagamentos em vários municípios cuja infra-estrutura precisa ser recuperada. Além disso, o montante será aplicado, de acordo com o ministro Paulo Bernardo, no atendimento às necessidades básicas e primárias da população atingida, tais como o fornecimento de cestas básicas, medicamentos, colchões, cobertores, barracas e gastos com combustíveis, entre outros.
A Presidência esclarece que os R$ 208 milhões advêm de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2005. A medida vai à promulgação.
09/11/2006
Agência Senado
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