Aprovada proposta de voto de censura ao Parlamento Europeu pela aprovação da nova lei de imigração
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (6) parecer favorável do senador José Nery (PSOL-PA) a requerimento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que pede ao Senado a apresentação de voto de censura ao Parlamento Europeu "por sua decisão de criminalizar os imigrantes não-documentados, ao aprovar a nova lei de imigração que permite a detenção de imigrantes 'ilegais' por até 18 meses".
Na opinião dos senadores, a decisão do Parlamento Europeu não está de acordo com os tratados e as convenções internacionais relativos à proteção dos direitos humanos, ratificados pelo Brasil e por quase todos os países da Europa.
Haiti
A CE também aprovou requerimento de José Nery para realização de audiência pública sobre a presença das tropas brasileiras no Haiti. Entre os convidados para o debate, o autor sugere o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, representantes da embaixada do Haiti no Brasil e de entidades que defendem os direitos humanos naquele país, além de Adolfo Pérez Esquivel, detentor do prêmio Nobel da Paz.
Também foi aprovado voto favorável do senador Mão Santa (PMDB-PI) a requerimento apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para que seja inserido em ata voto de congratulações pela participação brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Pequim - 2008 e pela realização dos jogos pela República Popular da China.
Na mesma reunião, a CRE decidiu ainda pela aprovação do projeto de decreto legislativo que trata de acordo entre o Brasil e a Alemanha sobre o "Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados". O texto foi celebrado em Berlim, em junho de 2005.
Na presidência da reunião, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a aprovação com urgência, pelo Plenário, da proposta de emenda à Constituição (PEC 05/05) de sua autoria que defende a instituição de circunscrições eleitorais especiais para a eleição, pelo sistema majoritário, de representantes dos brasileiros residentes no exterior. A PEC já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
06/11/2008
Agência Senado
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