Aprovado cronograma de trabalho da comissão que analisa a MP do Código Florestal
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 571/2012 que alterou o novo Código Florestal aprovou, nesta terça-feira (12), o seu cronograma de trabalho.
Pelo calendário aprovado, sugerido pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a comissão deverá realizar uma audiência pública no próximo dia 26, antes da divulgação do parecer sobre as emendas oferecidas à MP, marcado para o dia 4 de julho.
Durante a apresentação de seu plano de trabalho, Luiz Henrique explicou por que não aceitou o pedido de inclusão de novos convidados para debaterem a MP 571/2012 — além dos representantes do governo federal por ele sugeridos — lembrando que o Código Florestal já foi debatido à exaustão no Congresso. Ele lembrou que somente a Câmara dos Deputados realizou 33 audiências públicas sobre o assunto e, o Senado, mais 29.
— Essa longa lista de audiências publicas desmente a crítica de que a Câmara dos Deputados não tinha ouvido a sociedade antes de aprovar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) — disse.
De acordo com a proposta de audiência pública aprovada pela comissão, serão ouvidos apenas os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário; e das Cidades; o advogado-geral da União, e os presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Agência Nacional de Águas (ANA).
Os deputados Valdir Collato (PMDB-SC), Abelardo Lupion (DEM-PR) e Jô Moraes (PCdoB-MG) - cujos requerimentos não foram aprovados – queriam que fossem convidados, ainda, para a audiência pública, o jurista Luis Carlos Silva de Moraes, autor do livro Código Florestal Comentado, bem como representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Na avaliação destes parlamentares, ouvir somente membros do governo irá servir para justificar as alterações feitas pelo Palácio do Planalto na lei florestal brasileira, mas impedirá a manifestação de posições contrárias importantes para o aprimoramento da matéria.
— O que nós queremos, e eu acho que nada mais justo, é que se coloque os autores dos vetos em debate com outras pessoas com posições críticas às alterações [do Código Florestal], a fim de que possamos estabelecer o contraditório — afirmou o deputado Abelardo Lupion.
A próxima reunião da comissão será no dia 26, quando será realizada audiência pública com representantes do governo federal.
12/06/2012
Agência Senado
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