Aprovado mecanismo para cidadão opinar sobre projetos em tramitação
Para Luiz Henrique, relator da proposta, mecanismo vai aprimorar debate legislativo
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4), em votação simbólica, projeto de resolução que estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado (PRS 47/2013). A matéria seguirá agora para promulgação.
De acordo com a proposta, o cidadão poderá manifestar, por meio da página do Senado na internet, seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto de lei em tramitação na Casa. Para registrar sua opinião, o cidadão precisa apenas realizar o preenchimento de um cadastro virtual com seus dados pessoais.
O projeto estabelece ainda que se deixe expresso, em cada etapa do processo de acompanhamento da tramitação, o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria por parte dos cidadãos. A ideia partiu do então senador Raimundo Colombo – atual governador de Santa Catarina - que, originalmente, pretendia abrir um canal de comunicação para o cidadão nos sites do Senado e da Câmara.
Como a iniciativa se inclui entre as competências privativas do Congresso Nacional ou de uma de suas Casas, o relator da proposta na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), recomendou sua transformação em projeto de resolução, por se tratar do mecanismo legislativo adequado para disciplinar as matérias de competência privativa do Congresso Nacional. Dessa forma, a proposta que tramitava como PLS 77/2010 transformou-se no PRS 47/2013.
- O disciplinamento de mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional, cuja importância é indiscutível e aprimora os procedimentos de tramitação das proposições, deve ser tratado não por lei, em sentido formal, mas em resolução de suas Casas - ponderou Luiz Henrique.
Os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) elogiaram a proposta ressaltando que ela visa a inclusão política do cidadão brasileiro. Segundo Randolfe, o projeto atende o clamor das ruas porque amplia a democracia participativa.
- Esta proposta traz mais um mecanismo de participação direta do cidadão. Nada mais adequado ao clamor que tem vindo das ruas – afirmou Randolfe.
04/07/2013
Agência Senado
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