Aprovado teto de US$ 75 bi para títulos em dólar, abatimento da dívida externa e uso de derivativos
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao pedido do governo para elevar de US$ 40 bilhões para US$ 75 bilhões o limite do Programa de Emissão e Colocação de Títulos Públicos Brasileiros no Exterior. Com as recentes emissões para os mercados europeu e norte-americano, o total emitido e colocado soma US$ 39,2 bilhões.
Na mensagem encaminhada ao Senado pelo Executivo, o presidente da República argumenta que a manutenção do atual teto pode impedir a continuidade do programa. E sugere a mudança da resolução que restringe ao resgate da dívida interna a utilização dos recursos captados no exterior. Em nome "da boa prática na gestão na dívida pública", agora esse dinheiro poderá também ser usado para abater a dívida externa.
O Senado também aprovou permissão expressa para o uso de derivativos financeiros nas operações com títulos representativos da dívida externa. O governo pediu essa autorização em vista da continua sofisticação dos instrumentos disponíveis nos mercados financeiros e a velocidade do surgimento de novas modalidades de operações.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirma em seu parecer que a continuidade da execução do programa é vantajosa para o país, sobretudo pelas expectativas de alterações do quadro financeiro externo, "que exigirão pronta e pertinente resposta do país às novas e oportunas condições que se podem apresentar no mercado internacional de capitais".
16/11/2004
Agência Senado
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