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Araçatuba e Presidente Prudente sediam amanhã simpósio sobre regularização fundiária

Programa Cidade Legal auxilia municípios na regularização e averbação de loteamentos e conjuntos habitacionais

A  Secretaria  de  Estado  da  Habitação promove nesta quarta-feira, 30, o último ciclo de palestras do Simpósio Técnico Regional do ProgramaCidade  Legal  "Regularização  e  Resgate  da  Cidadania",  em  Araçatuba e Presidente  Prudente.  O  seminário  tem  como objetivo orientar prefeitos, técnicos  municipais e representantes de órgãos e entidades da classe sobre a parceria do Estado com municípios para averbação de empreendimentos.

O  evento  tem  início  às  9h30  em  Araçatuba, no Teatro Municipal Paulo Alcides  Jorge,  Rua  Armando  Sales  de Oliveira, s/nº, Vila Estádio. Mais tarde,  às  14h30,  haverá  nova  reunião  em Presidente Prudente, no Hotel Portal  D'Oeste,  Avenida  Brasil,  nº  1.501,  próximo  ao Shopping Center Americanas.

O secretário executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo, estará presente  nos  dois  encontros,  que abordarão questões sobre regularização fundiária  de  parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais e condomínios residenciais.  Outras  etapas  do  simpósio  acontecerão  nos municípios de Araraquara,   Arujá,   Barretos,  Bauru,  Campinas,  Carapicuíba,  Marília, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté.

O Programa Cidade Legal foi criado pelo governo paulista para assessorar e auxiliar  as  prefeituras  na regularização e averbação de parcelamentos de solo  e de núcleos habitacionais já existentes, sejam públicos ou privados.

Mais  de  120  municípios  aderiram  ao programa e firmaram convênios com a Secretaria   da  Habitação.  Por  meio  desses  acordos,  o  programa  está beneficiando  quase  1,7  milhão  de  pessoas  no Estado com a escritura de propriedade do seu imóvel.

Da Secretaria da Habitação

C.M.

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