Arthur Virgílio: Lei Eleitoral não pode limitar a liberdade da internet
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) manifestou nesta quarta-feira (2), em Plenário e em entrevista à imprensa, dúvidas sobre alguns pontos da reforma eleitoral aprovada pelas comissões do Senado e pediu que a matéria só seja votada na próxima semana pelo Plenário. Sua maior dúvida está ligada aos limites que poderão ser impostos para a divulgação de candidatos em blogs e sites.
- A internet é livre o tempo todo. Ela não é concessão pública, como rádio e televisão. Por que então tirar sua liberdade na época eleitoral? Para mim, é injusto e incoerente. Não acho possível controlar a internet. Quero discutir mais essas dúvidas com os senadores antes da votação - disse.
Arthur Virgílio afirmou que confia nos dois relatores da reforma, senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), mas disse ter percebido "uma visão conservadora" no projeto. Ele ponderou que a parte relativa à internet, na proposta, "merece uma avaliação mais profunda, sob pena de não se utilizar de forma correta e proveitosa essa única mídia de massa, que possibilita o diálogo direto entre usuários e a própria fonte de informação". O senador acredita que o Congresso deve retirar do projeto a tentativa de equiparar a internet a concessões públicas de rádio e televisão, "pois são veículos completamente diferentes".
No Plenário, Arthur Virgílio lembrou que, pelo projeto, os sites de campanha só podem entrar no ar a partir de 6 de julho, ou seja, cerca de três meses antes do primeiro turno das eleições. Ele observou que é pouco tempo para que um site se torne relevante na internet, lembrando ainda que a 48 horas do começo das votações os sites devem ser retirados do ar.
- Um eleitor que queira conhecer as propostas de um candidato dois dias antes das eleições simplesmente não acesso a essa informação usando a internet. Esta é uma anomalia vigente em países mais atrasados como o nosso. É até uma hipocrisia o candidato só poder assumir que é candidato a partir de 6 de julho, enquanto todo mundo sabe que ele é candidatíssimo - acrescentou o senador.
02/09/2009
Agência Senado
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