Arthur Virgílio propõe mudanças em artigos da Constituição sobre decoro parlamentar
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) para determinar que seja considerado procedimento incompatível com o decoro parlamentar o desvio de conduta praticado antes da diplomação do senador. A PEC 37/08 também estende ao suplente de senador as normas constitucionais relativas à ética e ao decoro parlamentar aplicáveis ao titular.
Sobre a primeira mudança por ele sugerida, Arthur Virgílio diz que a necessidade de preservar a credibilidade das instituições da República exige do detentor do mandato de senador o compromisso de não desapontar a sociedade em razão de comportamento pessoal censurável.
"Tal como qualquer instituição, a honra desta Casa é o resultado da atuação de cada um de seus membros e, assim, da natureza político-institucional dos seus mandatos, que resultam do voto popular. Dessarte, os senadores e seus suplentes devem atender às exigências inerentes ao exercício parlamentar, especialmente, servir de exemplo aos cidadãos do país em termos de retidão moral", ressalta.
A segunda alteração, para a extensão de normas sobre ética e decoro parlamentar ao suplente de senador, visa a impedir que assuma o mandato, em substituição ou como sucessor do titular, o suplente sem condições morais para tornar-se membro do Senado.
"O suplente de senador deve ter vida pessoal e atividade profissional compatíveis com as exigências éticas inerentes ao cargo eletivo de senador da República, o qual poderá vir a ocupar como substituto eventual ou como sucessor titular, no caso de vacância", explica Arthur Virgílio.
O autor acredita que a aprovação da PEC contribuirá para evitar que exerça a atividade parlamentar quem tenha contra si a desconfiança da sociedade brasileira quanto a sua conduta antes de assumir o cargo de senador. "Acreditamos que teremos a compreensão de nossos pares para a aprovação da proposta, tendo em vista os casos que envolvem suplentes de senadores e que se constituem em fonte de constrangimentos e dissabores para os membros desta Casa", acrescenta Arthur Virgílio, na justificação da PEC.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação do relator.
12/11/2008
Agência Senado
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