Arthur Virgílio propõe que repasses aos municípios nunca sejam reduzidos
O senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, fez da tribuna quatro sugestões ao governo para aliviar a situação financeira dos municípios, que enfrentam quedas pesadas de arrecadação e nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM é formado com a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo isentou de IPI nos últimos meses a venda de veículos, para reativar o setor, o que reduziu sua arrecadação, afetando os municípios.
Primeira sugestão: que o governo só conceda a partir de agora isenção ou redução de contribuições recolhidas pela União e não compartilhadas com os estados e os municípios. Ou seja, não faça mais isenção de IPI ou de Imposto de Renda, que têm partes repassadas aos estados e municípios.
A segunda proposta de Arthur Virgílio inclui um compromisso do Palácio do Planalto de garantir que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios sejam sempre, no mínimo, igual aos valores do ano anterior, mesmo que haja queda de arrecadação.
O senador propôs ainda que o governo federal suspenda qualquer pagamento de prefeitura ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até que seja realizado um encontro de contas entre o que o município deve e o que o INSS devolverá à prefeitura, fruto de cobranças dos últimos anos que vêm sendo corrigidas. Só seriam feitas novas cobranças depois que a prefeitura renegociasse suas dívidas com a Previdência, como já previsto em medida provisória
Por fim, Arthur Virgílio sugeriu que o governo federal destine de "4 a 5 bilhões de reais" a fundo perdido para ajudar os municípios afetados pela queda de repasse do FPM. Para ele, a situação dos municípios menores "é dramática", lembrando que levantamento do governo já revelou que prefeituras de municípios com menos de 20 mil habitantes praticamente não têm arrecadação própria, recebendo 95% de transferências constitucionais.
01/04/2009
Agência Senado
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