Asilo político para estrangeiros pode passar por crivo do Senado
Casos polêmicos de concessão de asilo político a estrangeiros, como o do italiano Cesare Battisti, poderão ser submetidos ao crivo do Senado se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/09, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
De acordo com o Substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), caberá ao Senado aprovar ou não a decisão do Poder Executivo de conceder asilo político nos casos em que o Plenário da Casa aprovar requerimento autorizando tal deliberação. A análise de cada caso deverá ser concluída em até 30 dias após a decisão do governo.
- Essa PEC vai contribuir para a resolução de casos como o de Cesare Battisti, em que apenas alguns setores da sociedade defendem a concessão de asilo. Essa indefinição acaba prejudicando as relações do país - disse Demóstenes em entrevista à Agência Senado.
Com o fim da legislatura, a PEC teve que ser arquivada para atender o que estabelece o artigo 332 do Regimento Interno. Demóstenes informou, entretanto, que apresentará requerimento ao Plenário solicitando que a proposta volte a tramitar assim que for iniciada a nova legislatura, em fevereiro.
Caso Battisti
Ex-membro do grupo político extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, sob a acusação de ter coordenado o assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979.
Preso em março de 2007 no Rio de Janeiro, sua extradição foi solicitada pelo governo italiano em maio do mesmo ano.
Sob o argumento de "fundado temor de perseguição por opinião pública", o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu negar o pedido de extradição de Battisti. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, declarou, no último dia 18, que a corte vai analisar se a decisão de Lula fere o tratado de extradição assinado entre os governos brasileiro e italiano.
26/01/2011
Agência Senado
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