Assembléia economiza R$ 6 milhões neste ano
Assembléia economiza R$ 6 milhões neste ano
A Assembléia Legislativa vai fechar o ano de 2001 com a economia de R$ 6 milhões no seu orçamento. O resultado faz parte das medidas adotadas no primeiro ano de gestão do presidente Sérgio Zambiasi, como a racionalização de gastos, a adoção do turno único e a instituição do centro de custos em gabinetes, comissões e setores administrativos. O Legislativo conseguiu economizar 30% em despesas com energia elétrica desde julho e 17% em comunicação, com a extinção do Diário da Assembléia. O relatório das atividades foi apresentado ontem pelo presidente Zambiasi em duas oportunidades. Na primeira, reuniu-se com jornalistas e, no final da tarde, fez prestação de contas em ato público no auditório da Assembléia Legislativa. Zambiasi destacou que todas as mudanças somente foram possíveis com a colaboração de deputados e servidores.
Salientou ainda que a reforma administrativa, iniciada em 2001 e que estará consolidada no próximo ano, vai transformar a estrutura interna em vigor há 34 anos. Também foram relacionados pelo presidente a inauguração de setores como a Ouvidoria, a Interlegis e a Escola do Legislativo, dando garantia de maior aproximação da sociedade com o parlamento. No setor de comunicação, foi criada a Agência de Notícias no portal da Internet, houve a ampliação da TV Assembléia e passou a circular, periodicamente, encartado nos jornais diários, o informativo Assembléia Gaúcha. O Fórum Democrático ampliou os debates, realizando 73 audiências públicas para tratar da implantação da Universidade Estadual, da instituição do Simples pelas microempresas, das desigualdades regionais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento público. Tramitaram, neste ano, 542 projetos de lei, 439 de iniciativa parlamentar.
Aprovação do novo ICMS é incerta
Governo acredita em resultado apertado na sessão de hoje, com diferença de dois a três votos
A Assembléia Legislativa vota hoje à tarde o projeto do Executivo que cria o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC). Até o começo da noite de ontem, o líder do governo, deputado Ivar Pavan, tinha dúvidas sobre a aprovação da matéria, mas estava satisfeito com a adesão de boa parte dos deputados da oposição. De acordo com ele, o resultado será apertado tanto na hipótese de derrota quanto de vitória em plenário, com diferença de dois a três votos. Pavan não acredita que o substitutivo apresentado pela bancada do PPB tenha chances de aprovação 'por ser inviável na prática'. O deputado explicou que o PIC é um plano de redução de carga tributária que, se aprovado, irá representar arrecadação a menos de ICMS de R$ 90 milhões. Segundo ele, caso os deputados não aceitem as compensações encaminhadas, aumentando a alíquota do ICMS de bebidas e cigarros em um ponto percentual e das telecomunicações em dois pontos percentuais, 'terão que indicar quais as escolas ou postos de saúde que deixarão de ser construídos'.
A proposta do PPB quer excluir o aumento de impostos e autorizar o Executivo a reservar parte das verbas de custeio para cobrir os valores decorrentes dos incentivos a serem criados pelo PIC. O substitutivo não recebeu adesões importantes das outras bancadas de oposição. Até mesmo os deputados do PPB foram liberados pelo líder Vilson Covatti a votar como desejarem tanto o projeto quanto a emenda que será apresentada em plenário. O líder do PTB, deputado Iradir Pietroski, também garantiu que o partido não fechará questão para qualquer uma das propostas. No PDT, o deputado Adroaldo Loureiro anunciou a decisão de votar contra o projeto do governo. Ainda restam quatro deputados da bancada que não definiram o voto, incluindo o líder Vieira da Cunha. Essa decisão ocorre hoje, quando o partido volta a se reunir, pouco antes da sessão.
O presidente estadual do PMDB, deputado federal Cezar Schirmer, fez um apelo para que a bancada na Assembléia vote contra o projeto, mas não determinou fechamento de questão. O deputado João Osório afirmou que votará favoravelmente por entender que o PIC beneficiará setores como suinocultura e avicultura. Posições contrárias ao projeto estão determinadas pelas bancadas do PPS e do PFL. No PSDB, o deputado Adilson Troca negocia emendas e o deputado Jorge Gobbi ainda não se decidiu. A Assembléia também vota hoje, em sessão pela manhã, o projeto que cria a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A proposta recebeu 11 emendas.
Senado acata redução à imunidade em 2º turno
O Senado aprovou ontem, por 67 votos a favor e nenhum contra, em segundo turno, a emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar aos crimes de opinião, palavra e voto. A emenda será promulgada hoje, às 11h, em sessão do Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Aécio Neves, do PSDB, a restrição à imunidade parlamentar valerá a partir de agora para o Congresso e as assembléias legislativas.
Bancada paulista lança manifesto pró-Serra
A bancada do PSDB de São Paulo lançou ontem, em Brasília, manifesto em favor da candidatura do ministro da Saúde, José Serra, à Presidência. Dos 13 deputados, apenas o presidente nacional do partido, José Anibal, e o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, não assinaram a nota. O coordenador da bancada paulista, Sílvio Torres, disse que eles não foram procurados em função dos cargos que ocupam.
Tucanos escolhem comando estadual
O diretório estadual do PSDB elege hoje a executiva. A escolha dos 15 integrantes será às 17h no plenarinho da Assembléia. O deputado federal Nelson Marchezan, cotado para a presidência da executiva, disse que a indicação de Roque Jacoby como secretário-geral, subscritor da chapa derrotada, representa tentativa de unificar o partido. Serão eleitos presidente, dois vices, secretário-geral, 1O-secretário, tesoureiro, tesoureiro adjunto, quatro vogais e quatro suplentes. Fará parte da executiva o líder da bancada na Assembléia. A deputada federal Yeda Crusius informou que não comparecerá.
Simon confia em aliança com o PDT
O senador Pedro Simon disse ontem que acredita na coligação estadual do PMDB com o PDT. Segundo ele, a aproximação entre os partidos já foi discutida pelos presidentes estadual do PMDB, deputado federal Cezar Schirmer, e nacional do PDT, Leonel Brizola. Simon acha injusta a alegação de trabalhistas de que a aliança ficará comprometida se ele aceitar apoio da ala governista do PMDB à sua candidatura a presidente. 'Sou independente e não farei concessões', disse Simon, que classificou o presidente Fernando Henrique de 'carta gasta e fora do baralho'. O senador disputará a prévia em 17 de março com Itamar Franco.
Artigos
BOLSA DE ESTUDO É OBRIGAÇÃO
Osvaldo Biolchi
Embora ainda com certa timidez, as instituições de ensino filantrópicas estão acatando o que determina a lei 10.260, sancionada em julho deste ano, que concede bolsas de estudo para estudantes carentes. Tal iniciativa é animadora e antecede em alguns dias o decreto 4.035, baixado pela Presidência da República no último dia 28 de novembro, regulamentando os critérios para a seleção dos beneficiados.
Nos freqüentes contatos com reitores, professores, alunos e pais, reitero que a lei é um dos maiores avanços no setor educacional promovidos pelo governo federal em favor da classe estudantil, principalmente a de nível superior. Entendo, entretanto, que essa conquista já poderia ter atingido objetivos mais amplos se houvesse a colaboração das universidades. As instituições de ensino sabem, melhor do que ninguém, das dificuldades que estão enfrentando para o recebimento em dia das mensalidades. Mesmo que as resistências por parte de alguns reitores persistam , essa lei veio para ficar, e a renovação da filantropia das universidades ficará condicionada à concessão das bolsas.
Quem cumprir a lei terá a renovação e quem não cumprir perderá a vantagem e as conseqüentes isenções de tributos que essas instituições atualmente recebem do governo. Esses benefícios têm que ser distribuídos no ano em curso, referentes ao 2O semestre. Havendo recusa na concessão, os alunos poderão buscar seus direitos através das vias judiciais. Lei existe para ser cumprida.
Só no Rio Grande do Sul, cerca de 250 mil alunos estão matriculados em universidades particulares, sendo que 70 mil deverão ser beneficiados, isso sem levar em conta os estudantes do ensino fundamental e médio que também são favorecidos com a lei. O valor será de no mínimo 50% e até 100% do valor das mensalidades.
Os critérios para a seleção dos beneficiados são os mais democráticos. As comissões devem ser formadas por representantes da direção da instituição, dos professores e dos alunos. A listagem dos favorecidos, antes de ser remetida para os ministérios da Previdência e da Educação, deverá ficar à disposição de todos os demais estudantes para que eles também sejam agentes fiscalizadores.
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
COMO FOI
1) Em dezembro de 1992, a Assembléia Legislativa aprovou aumento de um ponto percentual na alíquota do ICMS para vigência por um ano. Foram 30 votos a 21. A arrecadação se destinava a programas habitacionais das prefeituras com atenção aos brigadianos. Os deputados de PDT, PT, PFL e PC do B ficaram a favor; o PPB e o PSB, contra; PMDB e PTB se dividiram.
2) No final do 1997, mais uma vez a Assembléia aumentou em um ponto percentual o ICMS para vigorar no ano seguinte. A aprovação se deu por 26 votos contra 18. Todos os deputados do PT e do PC do B se ausentaram da sessão; o PFL, o PSB e o PDT foram contra e o PTB se dividiu. Únicas bancadas que ficaram integralmente a favor do projeto foram do PMDB e do PSDB.
PARA TROMBETEAR
Sindicalistas de oposição têm pronto painel sobre caminhão que circulará no Centro com nomes dos deputados que votarem a favor do aumento do ICMS. Usarão a tática da CUT sem pagar direito autoral.
PONTO DE PARTIDA
Série de reuniões do PPS com outros partidos começou ontem. O deputado Nelson Proença conversou com trabalhistas Sérgio Zambiasi e Iradir Pietroski sobre sucessão estadual. Entendimento à vista.
DENÚNCIA
A CPI da Segurança Pública terá novo desdobramento: representantes da Assembléia marcaram audiência, dia 27, em Brasília, com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Vão entregar a denúncia contida no relatório final contra o governador Olívio Dutra por crime de improbidade. Se for acolhida, o julgamento ocorrerá no Superior Tribunal de Justiça. Deputado federais da oposição acompanharão de perto.
CONFRONTO
Foi de revanche clima da comemoração dos aliados da deputada federal Yeda Crusius após apuração de votos para o diretório metropolitano. Vitória se torna moeda valorizada para pleitear espaço na executiva estadual, a ser escolhida hoje.
HIERARQUIA
O editor Roque Jacoby, ligado à deputada Yeda Crusius, só aceita assumir a secretaria-geral do diretório regional do PSDB se ficar acima da secretaria executiva que o deputado Nelson Marchezan quer criar.
POR FIDELIDADE
A direção nacional do PTB remeteu a Porto Alegre cinco passagens aéreas para que representantes do partido participassem, na 2a-feira, em Brasília, de jantar com o presidente Fernando Henrique. Ninguém viajou. A fidelidade à candidatura de Ciro Gomes continua inabalável.
SUBSTITUIÇÃO
A bancada estadual do PT elege hoje o novo líder, função que Elvino Bohn Gass ocupou por dois anos. Ele defende a renovação. Os deputados titulares que não têm cargo na mesa ou em presidência de comissões são Dionilso Marcon, Luiz Fernando Schmidt e Luciana Genro.
LISTÃO
O vereador Sebastião Melo está exigindo da prefeitura a lista dos devedores do IPTU, que atinge R$ 250 milhões. O Código Tributário Nacional autoriza Executivo a prestar esse tipo de informação ao Legislativo.
EM 1981
Há 20 anos, neste mesmo dia, o Partido Popular, fundado por Tancredo Neves e Magalhães Pinto, incorporou-se ao PMDB. Foi conseqüência do pacote eleitoral que proibiu coligações e obrigou os partidos a apresentarem chapa completa.
APARTES
Dia de sessões quentes na Assembléia Legislativa. Risco de pegar fogo.
Eleição no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre até sábado: há muito poder político em jogo.
Bancada do PMDB tem reunião decisiva hoje sobre quem ficará na 1a secretaria da mesa da Assembléia.
Oposição na Câmara Municipal comemorou a rejeição pelo Senado da cobrança da iluminação pública.
Pequenos partidos precisam ser ouvidos sobre a presidência da Câmara, diz o vereador Haroldo de Souza.
New York Times de ontem: 'No Brasil machista, uma mulher é o destaque na sucessão presidencial'.
Eleito o vereador Vânio Bresa para a presidência da Câmara de Alvorada. É do PDT que segue coligado ao PT.
Deu no jornal: 'Argentina parte para ofensiva contra o Brasil'. Não se trata de uma partida de futebol.
No pára-choque de caminhão com placas de Ijuí: 'O pretensioso, o tolo, o vulgar, só em silêncio se pode aturar'.
Editorial
SAPATAÇO EM BUENOS AIRES
Quando a economia de um país entra em crise, como acontece agora com a Argentina, os reflexos negativos no campo social se tornam inevitáveis, como conseqüência do crescimento acelerado do desemprego. Não é de se estranhar, diante de uma situação de desespero que a redução do emprego acarreta, que aumentem, e cada vez com maior intensidade, as manifestações de descontentamento contra o governo e sua política econômica de arrocho, face à crise.
Esta semana Buenos Aires assistiu a protestos ruidosos tendo o Brasil como alvo. Organizada por empresários da indústria de calçados e sindicatos de trabalhadores, a manifestação teve como objetivo pedir a proibição da entrada de sapatos produzidos no Brasil. É uma forma, também, de transferir a responsabilidade pelos problemas que enfrenta o país para o exterior. É como se os argentinos estivessem sendo vítimas de uma política que favorece o Brasil em detrimento do apoio que deveria ser dado pelo governo à indústria local. Na verdade, no caso do calçado, a concorrência que tem sido a responsável pela cada vez maior presença do calçado brasileiro no mercado argentino se deve à qualidade comparativa entre os produtos, nitidamente favorável ao nosso. Enquanto a indústria brasileira se desenvolvia de forma acelerada, incorporando tecnologia, os fabricantes argentinos ficaram parados no tempo. E tanto isso é verdadeiro que atualmente a capacidade de produção argentina do setor não teria condições de suprir o mercado interno.
É por esse motivo, e não por outras razões, que as exportações de sapatos do Brasil para a Argentina saltaram de 600 mil pares em 1991 para mais de 20 milhões neste ano. Depois dos Estados Unidos, a Argentina é o país que mais importa calçados do Brasil. O 'sapataço' a que Buenos Aires assistiu, com os manifestantes jogando calçados nas ruas centrais da capital argentina, foi manifestação de xenofobia (aversão a pessoas e coisas estrangeiras), o que não deixa de ser uma reação comum às economias em crise, muito mais por erros próprios do que por outras razões. Há sempre nessas ocasiões o surgimento de um nacionalismo xenófobo, como se as causas dos problemas do país estivessem fora dele.
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12/20/2001
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