'Assunto de Estado': drogas e Fundap preocupam senadores capixabas
A violência gerada pelo tráfico de drogas dominou o debate entre os senadores do Espírito Santo no primeiro programa Assunto de Estado de 2012, exibido na noite de 6 de fevereiro simultaneamente pela TV Senado, pela Rádio Senado e em suas páginas na internet. Além de discutir estratégias de combate ao tráfico de drogas e de prevenção ao uso, os senadores Ana Rita (PT), Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PMDB) mostraram preocupação com a iminente perda do Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap), que, em sua avaliação, causará grande prejuízo ao estado.
Violência
Abrindo o debate, Ana Rita chamou a atenção para a complexidade do problema da segurança pública no Espírito Santo, dizendo que não há uma fórmula pronta para resolver questões como a das drogas. Em sua avaliação, o modelo de desenvolvimento do estado precisa ser revisto de modo a melhorar a vida dos habitantes e distribuir renda, e o poder público deve ser cobrado para gerar oportunidade aos jovens.
Ricardo Ferraço contestou a senadora, apresentando números sobre a redução da pobreza e o aumento da renda per capita do Espírito Santo, e defendeu o legado do governo estadual, destacando ações como a construção de novos presídios. Atribuindo a elevada criminalidade em seu estado ao tráfico de drogas, Ferraço pediu mais controle nas fronteiras do país e apoiou o aprofundamento da parceria com o governo federal para reduzir a "angústia e o sofrimento" dos capixabas. Magno Malta, por sua vez, apoiou o estabelecimento de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no estado, seguindo a experiência do Rio de Janeiro.
No mesmo sentido, Ana Rita apoiou a presença do Estado nas comunidades populares, incluindo a prestação de serviços como saúde e educação, o que afastaria o poder paralelo do tráfico. A parlamentar disse acreditar que o Poder Legislativo deva ser o palco de um amplo debate em busca de ações para a redução da violência. Ricardo Ferraço concordou, classificando esse debate como fundamental.
Já o senador Magno Malta pediu o envolvimento da sociedade na resolução no combate à violência e cobrou um posicionamento contra o álcool e as drogas. Além disso, Malta e Ferraço concordaram quanto à deterioração dos valores familiares como fator importante para o aumento da criminalidade.
A responsabilização do usuário de drogas gerou divergência entre os debatedores. Magno Malta pediu reforma na lei de modo que o usuário seja criminalizado. O senador contestou a legislação atual, que, em sua opinião, trata o usuário "como um bebê". Malta também defendeu o internamento compulsório de dependentes. Ana Rita se declarou contra a punição ao usuário por considerar que é preciso criar espaço para a recuperação. Ferraço condenou soluções "simples e fáceis" e pediu um debate profundo sobre o tema, com comprometimento dos poderes e participação da família.
Também a remuneração dos policiais foi debatida pelos senadores. Magno Malta manifestou apoio à PEC 300, que estabelece piso salarial unificado para os policiais militares, enquanto Ana Rita e Ricardo Ferraço concordaram com a necessidade de se resgatar a dignidade dos policiais para a redução da violência: os senadores consideram que os policiais são mal remunerados e não têm condições adequadas de trabalho.
Fundap
A possibilidade de que o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) seja extinto pelo governo federal foi outro tema de debate. O Fundap existe desde 1970 e concede benefícios financeiros para empresas sediadas no Espírito Santo e que realizam operações de comércio exterior.
Ricardo Ferraço atribuiu ao fundo um papel estratégico para o estado. Em sua opinião, o Fundap não prejudica o Brasil e é importante fonte de financiamento para os municípios capixabas. O senador defendeu uma solução negociada de transição diante da possibilidade de extinção do fundo.
Ana Rita reconheceu o papel do Fundap, temendo que sua extinção torne ingovernáveis alguns municípios do estado, e pediu a criação de alternativas de financiamento. Ferraço concordou, classificando como "dois pesos e duas medidas" manter a Zona Franca de Manaus e extinguir o Fundap.
Magno Malta apontou "interesses espúrios" de "estados grandes" por trás da retirada dos incentivos, que, segundo afirmou, todos os estados recebem de uma forma ou de outra. Além da manutenção do Fundap, Malta propôs ampla discussão sobre o pacto federativo e pediu responsabilidade da Câmara dos Deputados com relação ao projeto de redistribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo.
07/02/2012
Agência Senado
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