Audiência pública muda opinião do autor do projeto sobre programação regional de TVs
Antero se dispôs a abrir mão do horário nobre para a veiculação da programação regional conforme estabelece originalmente o projeto, afirmando que o objetivo da proposta é possibilitar o mais rápido possível o cumprimento da norma constitucional que define princípios a serem seguidos na produção e na programação das emissoras de rádio e televisão.
O que motivou a idéia do substitutivo foram os argumentos de Paulo Tonet de Carmargo, diretor Institucional da Rede Brasil Sul (RBS) e de Flávio Cavalcanti Júnior, diretor do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Eles se manifestaram contra o projeto, sobretudo no que se refere a exigência do horário nobre.
De acordo com Paulo Tonet, caso o projeto seja aprovado nos termos originais, as emissoras terão uma redução de 70% no faturamento das geradoras e os custos de produção triplicarão. O diretor Institucional da RBS informou que o grupo que ele representa foi o que mais investiu na interiorização da sua programação.
- Temos 18 emissoras de TV espalhadas entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, com 14% da programação regionalizada - afirmou.
Flávio Cavalcanti Júnior considerou o projeto "terrível" pelos prejuízos que causaria às emissoras. Ele sugeriu que a regionalização fosse discutida dentro da nova lei da radiodifusão, que está em preparo no Ministério das Comunicações.
No entanto, Emilia Fernandes (PT-RS), assim como Jurandir Antônio Francisco, secretário de Cultura do Mato Grosso, procuraram atenuar os condicionantes econômicos argüidos por Tonet e Cavalcanti. Eles afirmaram que o lucro não pode estar dissociado do que prega a Constituição, que é a preservação dos valores nacionais.
Romeu Tuma (PFL-SP) sugeriu a criação de algum tipo de financiamento, como a Lei do Incentivo à Cultura, para dar suporte econômico à regionalização proposta no projeto. Para Amir Lando (PMDB-RO) o substitutivo deve procurar uma maneira para compatibilizar o interesse cultural com o faturamento.
A secretária-geral do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro, Elizabete Pinho de Azevedo Souza, leu declarações de Fernanda Montenegro, Milton Gonçalves e Carlos Zara, entre outros artistas, que se manifestaram a favor do aproveitamento da cultura regional pelas emissoras de televisão.
Ricardo Santos (PSDB-ES), presidente da Comissão de Educação, destacou que essa é sétima audiência pública realizada neste ano, com o propósito de discutir a importância social dos meios de comunicação. Para ele, a contribuição do projeto está em que ele assegura a diversidade cultural do Brasil, primeiro condição para uma convivência democrática.
17/10/2001
Agência Senado
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