Auditores dizem a Tebet que Código do Contribuinte impede combate ao narcotráfico e ao contrabando



Comissão de auditores representando o Fórum Nacional de Auditores Fiscais (Fórum Fisco) fez um apelo ao presidente do Senado, Ramez Tebet, na manhã desta quarta-feira (dia 26), no sentido de que sejam revistos diversos aspectos do projeto do Código de Defesa do Contribuinte, que deverá ser votado na sessão desta quarta-feira.

De acordo com Sayonara Pereira, diretora da Fenafisco (Federação Nacional de Auditores Fiscais) e coordenadora da Câmara Técnica do Fórum Fisco, "do jeito que está, esse código vira o Código das Amarras ou o Código de Defesa do Sonegador". Os auditores não se conformam com dispositivos como o que prevê, por exemplo, a obrigatoriedade de o contribuinte ser avisado de que haverá fiscalização no estabelecimento.

- Desse jeito, o código acaba com o flagrante e nos impossibilita de combater o narcotráfico e o contrabando, por exemplo, tornando muito difícil nosso trabalho e ainda restabelecendo o sigilo bancário e fiscal, o que fará com que os grandes esquemas de sonegação acabem não sendo punidos - explicou.

No entender dos auditores, a aprovação do Código de Defesa do Contribuinte nos termos em que está tramitando representaria "seguir na contramão da transparência exigida pela sociedade", afirmou Sayonara. Além do apelo ao presidente do Senado, os auditores estão desenvolvendo um "corpo a corpo" com os demais parlamentares, tentando mudanças na proposta, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).

26/09/2001

Agência Senado


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