AURÉLIO QUER MINISTÉRIO PÚBLICO FISCALIZANDO CONFEDERAÇÕES



Em seu depoimento à comissão mista que analisa a medida provisória que modificou a Lei Pelé, realizado na manhã desta quinta-feira (dia 30), o judoca Aurélio Miguel defendeu a necessidade de o Poder Público, através do Ministério Público Federal, exercer um maior controle sobre as atividades das confederações, fiscalizando a legalidade dos atos por ela praticados.
- Ao contrário do que se possa imaginar, um dos maiores problemas do esporte no Brasil está relacionado às irregularidades financeiras, fiscais, contábeis e administrativas praticadas diariamente no âmbito das entidades nacionais de administração do desporto - justificou Aurélio Miguel ao defender a atuação do Ministério Público na fiscalização das confederações.
Outra proposta apresentada pelo judoca foi que as confederações, beneficiárias ou não de recursos públicos federais, passem a ser obrigadas a prestar contas semestralmente ao Instituto Nacional de Desenvolvimento de Desporto (Indesp). Aurélio Miguel também levou para apreciação dos parlamentares a sugestão de que sejam definidas regras para a eleição e nomeação de dirigentes esportivos, entre elas a proibição de que condenados por crime doloso, falidos, inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos e afastados de cargos eletivos se candidatem.
A última proposta de Aurélio Miguel, que gerou polêmica entre os parlamentares, foi a de democratização do processo eleitoral das confederações, com a participação de atletas e clubes nas eleições, sem diferença de valor dos votos. Último a falar na audiência pública, que foi presidida pelo deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), o relator, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), informou que em 10 a 15 dias ele estará apresentando suas conclusões sobre os trabalhos desenvolvidos pela comissão.

30/03/2000

Agência Senado


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